Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077216 Protocolo/Ano: 6331610 / 2019 Data Cadastro: 04/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/11/2020
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 04/2019, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 695/2019, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 702/2014/SEGOV/PADEM, CELEBRADO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV E O MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR/MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILARTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VILMA MARIA DINIZ GONCALVESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1687959 17/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1684984 05/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1684532 04/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1678727 08/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1678595 07/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1626716 19/08/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1607782 07/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1600532 05/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1591196 18/03/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		18/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 55 VILMA MARIA DINIZ GONCALVES 10/01/2022
2022 53 VILMA MARIA DINIZ GONCALVES 10/01/2022
2021 14926 VILMA MARIA DINIZ GONCALVES 23/08/2021
2021 14925 VILMA MARIA DINIZ GONCALVES 23/08/2021
2021 9540 VILMA MARIA DINIZ GONCALVES 09/06/202102/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 2471 VILMA MARIA DINIZ GONCALVES 10/02/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2757282 17/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2733365 03/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2715189 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2715185 07/04/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2710401 04/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2710394 04/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2710020 04/04/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2710010 04/04/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2658374 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2658373 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2647536 21/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2639867 10/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2563928 14/10/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2560321 06/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2557697 04/10/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2557692 04/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2516745 23/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2516743 23/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2511499 17/08/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2511498 17/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2466312 01/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2453843 17/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2440185 07/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2414766 06/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2410927 04/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2374557 18/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2352102 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2306344 11/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2300590 01/12/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2300525 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2300523 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2300504 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2290506 23/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2055321 05/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2043501 13/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2043467 13/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2029469 09/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1997145 04/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento