Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077247 Protocolo/Ano: 6348010 / 2019 Data Cadastro: 06/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: AREADO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:06/11/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:06/02/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DE MANEIRA FREQUENTE E SUCESSIVA, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS/ EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COM FUNÇÕES PERMANENTES, ALÉM DA CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE DURAÇÃO INDETERMINADA, SEM A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Não Informado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PEDRO FRANCISCO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1715718 09/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/09/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1704366 22/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1704313 21/07/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		21/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1701967 13/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/07/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1701942 13/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1700626 08/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1685092 05/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1676419 30/03/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		30/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1669663 04/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/03/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11612 GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA 11/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12722 PEDRO FRANCISCO DA SILVA 28/08/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2891965 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2878130 08/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2829069 21/07/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2821356 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2816589 08/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2813010 04/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2734613 04/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2680354 03/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2672366 18/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2287746 19/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2287727 19/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2287721 19/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2284163 16/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2258840 20/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2203809 28/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2196264 21/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2106775 13/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2054065 04/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2052452 30/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2000597 08/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1998668 06/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1998693 06/11/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento