Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077254 Protocolo/Ano: 5641711 / 2019 Data Cadastro: 06/11/2019 Ano Ref.: 2018
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAMARANDIBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:06/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:28/10/2020
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA, NO PERÍODO DE 16/09 A 27/09/2019, COM O OBJETIVO DE APURAR E EXAMINAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, BEM COMO A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL PAGO PELA UNIÃO DECORRENTES DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO NOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FLAVIANA EDNEIA LEANDROTipo:Responsável
Nome: LUIZ FERNANDO ALVESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1819259 31/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1816589 24/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1814284 17/10/2023
ARQUIVO		17/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1809077 27/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1793432 08/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1786932 12/07/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1782691 27/06/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		27/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1770318 12/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1770313 12/05/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		12/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13987 MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO 09/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 13986 FLAVIANA EDNEIA LEANDRO 09/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 13985 LUIZ FERNANDO ALVES 09/08/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22787 FLAVIANA EDNEIA LEANDRO 06/12/201919/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22785 LUIZ FERNANDO ALVES 06/12/201919/02/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3426098 24/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3426097 24/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3397750 31/10/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3396165 30/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3392838 26/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3389378 24/10/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3375464 17/10/2023 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
3373784 16/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3365643 05/10/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3365641 05/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3358241 02/10/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3352692 27/09/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3352241 27/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3350604 26/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3350395 26/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3350274 26/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3318299 30/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3305694 22/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3288046 09/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3288018 09/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3288014 09/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3286358 08/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3276340 31/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3184126 12/05/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3155882 26/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3048060 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025390 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2914278 06/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2709739 04/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2707380 31/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2707365 31/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2694119 16/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2608809 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2577269 28/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2570266 21/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2555973 30/09/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2386724 09/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2386736 09/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2346377 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2269775 28/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2269765 28/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2026735 04/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2009089 22/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2009088 22/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2008955 22/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2005180 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2005169 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2005018 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2004973 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2004972 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2004254 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2004253 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2004252 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2004251 18/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003755 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003744 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003753 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003743 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003742 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003738 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003736 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003702 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003666 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003665 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003664 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003662 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003660 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003643 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003555 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003553 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003551 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2003479 14/11/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1998846 06/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS OAB/MG 098.421
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985