Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077262 Protocolo/Ano: 5634511 / 2019 Data Cadastro: 06/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Piracema
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRACEMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:06/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:11/06/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, ACERCA DE POSSÍVEL FORMAÇÃO DE CARTEL ENTRE EMPRESAS, MEDIANTE A COMBINAÇÃO PRÉVIA DE PROPOSTAS OFERTADAS, A FIM DE FRAUDAR DIVERSOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, REALIZADOS POR MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DOS PREGÕES PRESENCIAIS 011/2014 E 007/2017, DEFLAGRADOS PELO MUNICÍPIO DE PIRACEMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX ROMUALDO SILVATipo:Responsável
Nome: ANTONIO OSMAR DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: A.R. COMERCIO DE PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDATipo:Responsável
Nome: CAICARA PECAS DIESEL EIRELITipo:Responsável
Nome: CANAA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS EIRELITipo:Responsável
Nome: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - OAB/SP 304091Tipo:Procurador
Nome: CONTINENTAL SERVICOS E PECAS EIRELITipo:Responsável
Nome: DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORTipo:Responsável
Nome: DIMAS FULGENCIOTipo:Responsável
Nome: DIMAS FULGENCIO AUTO PECAS - METipo:Responsável
Nome: FERNANDO JOSE ROSATipo:Responsável
Nome: FUTURA VEICULOS E TRATORES EIRELITipo:Responsável
Nome: GERALDO RIBEIRO LEITETipo:Responsável
Nome: JJZ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS - EIRELITipo:Responsável
Nome: JONAS OLIVEIRA GUEDESTipo:Responsável
Nome: MESSIAS ANTONIO CAPISTRANOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: NUBIA ALVES GUEDES MERCINITipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PiracemaTipo:Representado
Nome: RETENGROL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELITipo:Responsável
Nome: RETRO-MINAS COMERCIO DE PEÇA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELITipo:Interessado(a)
Nome: RONALDO CORDEIRO SOARESTipo:Responsável
Nome: SINTRACTOR PECAS E SERVICOS LTDATipo:Responsável
Nome: TOTAL TRATORES DO BRASIL COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Tipo:Responsável
Nome: TRATORENZZO COMERCIO E SERVICOS LTDATipo:Responsável
Nome: UNIR PECAS DIESEL LTDATipo:Responsável
Nome: V.C.P - VITORIA COMERCIO E PECAS LTDATipo:Responsável
Nome: WALTER LUIZ DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: WESLEY DINIZTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1931209 10/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1925304 18/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1925224 18/11/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		18/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1923704 11/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1923640 08/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1921847 04/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913104 02/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1905058 06/09/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		06/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1870013 10/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/05/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
23/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20497 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 08/11/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2021 12946 CANAA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS EIRELI 27/07/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10309 TOTAL TRATORES DO BRASIL COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10308 V.C.P - VITORIA COMERCIO E PECAS LTDA 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10303 TRATORENZZO COMERCIO E SERVICOS LTDA 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10306 SINTRACTOR PECAS E SERVICOS LTDA 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10305 RETRO-MINAS COMERCIO DE PEÇA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10304 JJZ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS - EIRELI 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10301 DIMAS FULGENCIO AUTO PECAS - ME 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10302 CANAA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS EIRELI 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10299 CAICARA PECAS DIESEL EIRELI 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10298 A.R. COMERCIO DE PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA 21/06/202119/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3738 WESLEY DINIZ 02/03/202104/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 17202 ANTONIO OSMAR DA SILVA 05/11/202010/02/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3914452 12/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3911866 10/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3875805 13/11/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3872311 08/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3860668 04/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3854111 29/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3623214 10/05/2024 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3503604 15/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2870520 31/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2832982 26/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2832981 26/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2573192 25/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2567782 19/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2567781 19/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2549223 23/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2534955 08/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2534954 08/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2515980 23/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2513997 19/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2508906 13/08/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2487443 27/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2487412 27/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2486534 26/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2486532 26/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2480876 16/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2480875 16/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2477425 13/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2477424 13/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2476025 12/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471095 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471104 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471085 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471044 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471035 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471022 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471021 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471003 07/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2469943 06/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2469942 06/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2467546 02/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2467544 02/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2457988 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457985 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457984 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457983 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457982 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457964 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457962 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457937 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457957 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2457954 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2455707 21/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2452377 16/06/2021 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2448635 11/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2428790 22/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2428788 22/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2393193 19/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2393191 19/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2392328 16/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392342 16/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392326 16/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392325 16/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392303 16/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2388014 12/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2363155 02/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2361536 26/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2359392 25/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2359375 25/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2321222 12/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2278581 09/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2273866 04/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2273874 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273873 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273870 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273854 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273850 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273828 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273826 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273839 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2273820 04/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2271911 02/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2269318 28/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2002754 12/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1999889 07/11/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1999164 06/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VANESSA CARLA VIEIRA SILVA OAB/MG 099.696
ANDRE CORREA DUARTE OAB/MG 110.167
LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA OAB/MG 147.229
EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR OAB/MG 086.415
FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI OAB/MG 075.193
ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES OAB/MG 124.720
RENATA DE ALMEIDA MASSA OAB/MG 090.953
DANIELLE APARECIDA DE BARCELOS OAB/MG 157.964
CHRISTIANE LINHARES VALE OAB/MG 083.412
BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO OAB/MG 129.772
ENRIQUE FONSECA REIS OAB/MG 090.724
ELCIO FONSECA REIS OAB/MG 063.292
LORAINE DE OLIVEIRA DAMASCENO OAB/MG 133.108
ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA OAB/MG 075.198
IGOR FERREIRA AUGUSTO OAB/MG 109.922
RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER OAB/MG 138.761
JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA OAB/MG 102.354
MARCIA APARECIDA DE FARIA OAB/MG 113.730