Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1077263 Protocolo/Ano: 6352810 / 2019 Data Cadastro: 06/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: COQUEIRAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:06/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:18/06/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO SENHOR CASSIO FARIA ROSSI E ÍGOR JEAN FERREIRA, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO ENTÃO GESTOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, O SENHOR GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAÚJO, NO ANO DE 2017, NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS, COM INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO FISCAL, ALÉM DO NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO PRAZO DETERMINADO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CASSIO FARIA ROSSITipo:Representante
Nome: GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: IGOR JEAN FERREIRATipo:Representante
Nome: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1760415 10/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1728042 26/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1714828 06/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1710025 18/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1709838 17/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1708291 10/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1702660 15/07/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1690969 31/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		31/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1690947 31/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
04/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
18/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1044 GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJO 25/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 18252 GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJO 07/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 8963 GLAUCIANO SIQUEIRA DE ARAUJO 14/07/202023/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156564 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3114960 10/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3071431 01/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3050395 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3010606 25/01/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2997860 10/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2959887 21/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2948594 07/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2939704 25/10/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2876515 06/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2870144 30/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2769597 31/05/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2758003 17/05/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2756323 16/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2753951 13/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2753950 13/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2703103 28/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2679405 25/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2679398 25/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2555202 30/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2551648 27/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2551335 27/09/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2525701 30/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2227654 23/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2206127 31/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2158113 15/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2153269 08/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2152772 08/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2133311 18/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2131622 17/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2129273 15/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2129248 15/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2129246 15/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2078722 11/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2076412 09/03/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2071620 04/03/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2071163 04/03/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1999946 07/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1999328 06/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1975667 25/09/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1972330 20/09/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
TIAGO TAVARES SILVA OAB/MG 165.050
CAROLINA ALMEIDA ANDRADE OAB/MG 130.566
BRENDA REYSLA DOS REIS BESSA OAB/MG 194.224
THAIS VIVIANE FERREIRA OAB/MG 193.245
AELITON PONTES MATOS OAB/MG 176.397
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 170.463