Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082427 Protocolo/Ano: 6342210 / 2019 Data Cadastro: 11/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOÃO PINHEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/11/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/11/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/01/2020
Assunto: CONSTRUTORA SINARCO LTDA - EPP, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DA CONCORRÊNCIA 003/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 172/2019, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.OBJETO: CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EMPREITADA E COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, FERRAMENTAS E ETC..., DOS SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ ( CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE ) DE RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BERNARDO DE MELO CAMPOSTipo:Procurador
Nome: CONSTRUTORA SINARCO LTDATipo:Denunciante
Nome: EDMAR XAVIER MACIELTipo:Responsável
Nome: FREDERICO GOMES DE SATipo:Responsável
Nome: HELI OLIVEIRA DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROGERIO DA COSTA SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1706767 03/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1686926 12/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1672922 17/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1671223 10/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1670409 08/03/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1663931 08/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1663926 08/02/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		08/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1607773 07/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1607766 07/06/2021
1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		07/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11813 HELI OLIVEIRA DE ARAUJO 13/07/2022
2022 11808 ROGERIO DA COSTA SANTOS 13/07/2022
2022 11804 FREDERICO GOMES DE SA 13/07/2022
2022 8417 FREDERICO GOMES DE SA 24/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8412 ROGERIO DA COSTA SANTOS 24/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8411 HELI OLIVEIRA DE ARAUJO 24/05/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 4742 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 28/03/202218/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 4739 EDMAR XAVIER MACIEL 28/03/202218/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 8512 FREDERICO GOMES DE SA 06/07/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8506 ROGERIO DA COSTA SANTOS 06/07/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8505 HELI OLIVEIRA DE ARAUJO 06/07/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8503 EDMAR XAVIER MACIEL 06/07/202029/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 130 CONSTRUTORA SINARCO LTDA 08/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21655 RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE 22/11/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 21654 EDMAR XAVIER MACIEL 22/11/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2109014 18/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2657287 04/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2690628 14/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIANA OLIVEIRA GASPAR OAB/MG 158.080
MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES OAB/MG 121.078
THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA OAB/MG 140.010
DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR OAB/MG 107.786
ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS OAB/MG 134.282
DIMER AZALIM DO VALLE OAB/MG 129.812
DIOCELIO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/MG 120.040
LAIS LIMA FERNANDES OAB/MG 160.462
PAULA MARTINS BESSA OAB/MG 054.532E
GUILHERME MOURA COUTO OAB/MG 231.226
RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE OAB/MG 134.428
GIOVANNA CANCADO PEIXOTO ALBINO OAB/MG 051.076E
GUILHERME GONCALVES DA CRUZ OAB/MG 192.666