Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082430 Protocolo/Ano: 5632511 / 2019 Data Cadastro: 12/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111985516/05/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
111989524/05/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:12/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:13/01/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA PELO CONSÓRCIO TRAÇADO-SOGEL, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 016/2018, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO TRÊS PODERES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMAURY COURITipo:Responsável
Nome: ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASTipo:Diligenciado
Nome: ARGEMIRO TAVARES JUNIORTipo:Responsável
Nome: DANIELLE BARBOSA BARRATipo:Responsável
Nome: GISMAEL JAQUES BRANDALISETipo:Procurador
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PATRICIA FERRAZ BORGES HENRIQUESTipo:Responsável
Nome: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1955559 24/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1949122 27/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1933930 18/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		18/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1926997 25/11/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1764433 24/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		24/04/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		VISTA CONCEDIDA
1764140 24/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1763696 19/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		19/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1758886 31/03/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		31/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1749391 24/02/2023
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		24/02/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
19/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
18/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 12370 PATRICIA FERRAZ BORGES HENRIQUES 30/05/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 12366 DANIELLE BARBOSA BARRA 30/05/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 12367 ARGEMIRO TAVARES JUNIOR 30/05/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2022 6260 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 25/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 18948 ARGEMIRO TAVARES JUNIOR 02/12/202009/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14347 PATRICIA FERRAZ BORGES HENRIQUES 22/09/202009/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14342 DANIELLE BARBOSA BARRA 22/09/202009/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14340 ARGEMIRO TAVARES JUNIOR 22/09/202009/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 20801 AMAURY COURI 12/11/201920/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 20798 ARGEMIRO TAVARES JUNIOR 12/11/201920/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 20799 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 12/11/201920/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119895 24/05/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1119855 16/05/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4333630 09/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4314985 01/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4277140 04/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4276052 03/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4256506 18/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4252809 13/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4209892 16/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4166696 16/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4166501 16/06/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4159974 10/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4150672 04/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4150578 04/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4142162 30/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4141460 30/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4141456 30/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4038599 21/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4010272 27/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3992516 14/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3047349 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022360 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2764121 24/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2763719 24/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2755029 16/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2728502 27/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2724751 20/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2718227 11/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2695965 18/03/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2617696 02/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2606797 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2577423 28/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2576422 27/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2576421 27/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2345618 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2329765 25/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2329400 23/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2324533 18/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2301725 02/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2255982 16/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2255888 16/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2248550 08/10/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2225712 22/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2225711 22/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2225710 22/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2218130 15/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2216544 14/09/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2170228 28/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2158166 15/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2157761 15/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2156078 13/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2156077 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156075 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156072 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156069 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156067 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156065 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156061 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156056 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156043 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2156032 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2154910 10/07/2020 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2154886 10/07/2020 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2152148 07/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2148789 02/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2148788 02/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2148404 01/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2134814 19/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2043404 13/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2011279 27/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2002618 12/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2002262 12/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento