Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082473 Protocolo/Ano: 5665511 / 2019 Data Cadastro: 19/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110484027/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RITCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:19/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:09/01/2020
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS LTDA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0476 - PES, PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PARA ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO, POR MEIO DE CARTÕES ELETRÔNICOS E/OU MAGNÉTICOS, COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA EMPREGADOS DA COPASA E DA COPANOR, LOTADOS EM BELO HORIZONTE E CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA E DEMAIS LOCALIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ONDE A COPASA E A COPANOR ATUAM, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA PORTARIA 03/2002 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA MARIA MATEUS MIRANDATipo:Interessado(a)
Nome: Companhia de Saneamento de Minas GeraisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DENISE SPINOLA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: RAUL PENNAFIRME LUZ JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1747409 15/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/02/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1738806 10/01/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1723796 11/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		11/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1723587 10/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1720562 28/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		28/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1718301 20/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1700851 08/07/2022
SECRETARIA DO PLENO		08/07/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1700697 08/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/07/2022
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1700152 06/07/2022
SECRETARIA DO PLENO		06/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 40 UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. 07/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 39 RAUL PENNAFIRME LUZ JUNIOR 07/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 38 DENISE SPINOLA SILVA 07/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 37 ANA MARIA MATEUS MIRANDA 07/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21556 RAUL PENNAFIRME LUZ JUNIOR 21/11/201927/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 21555 DENISE SPINOLA SILVA 21/11/201927/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 21552 ANA MARIA MATEUS MIRANDA 21/11/201927/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1104840 27/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RITCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3114872 10/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3033761 09/02/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2977688 01/12/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2488004 27/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2441150 08/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2432520 26/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2420072 13/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2408942 30/04/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2387276 12/04/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2342004 15/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2331223 27/01/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2331220 27/01/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2296451 26/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2296413 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296386 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296409 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2296407 26/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2277582 09/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2246228 07/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2238618 04/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2233635 29/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2206700 01/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2206699 01/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2206697 01/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2206696 01/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2135174 22/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2080225 13/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2072852 06/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2069880 02/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2062844 18/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2040480 19/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2034900 16/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2029505 09/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2012588 29/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2007565 20/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2006671 20/11/2019 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2006484 19/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2006485 19/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIO CARLOS DA SILVA OAB/MG 149.668
GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES OAB/MG 088.124
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
BRUNO MOREIRA FERREIRA OAB/MG 135.375
ANA CAROLINA BELEM RIOS OAB/MG 086.992
ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR OAB/MG 116.368
BRIGIDA BUENO MAIOLINI OAB/MG 070.714
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
MARCELA FONTENELLE GRILLO OAB/MG 149.096
MARIA NAZARE FERRAO OAB/MG 049.500
RENATA MARTINS SIMAO OAB/MG 146.720
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS OAB/MG 152.410
DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO OAB/MG 070.978
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA OAB/MG 125.580
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
ANDRE ALMEIDA VILLANI OAB/MG 160.459
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
GUSTAVO MOTTA E SILVA MENDES OAB/MG 083.744
MARIANNE CUNHA ARAUJO OAB/MG 098.300
JULIANA JANINE TROVAO SANTOS OAB/MG 093.698
BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS OAB/MG 078.491
ROSILENE PEREIRA ALVES OAB/MG 089.595
MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS OAB/MG 122.230
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA OAB/MG 081.063
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
ISABELLA AZEVEDO RABELO OAB/MG 095.205
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA OAB/MG 089.659
CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO OAB/MG 131.440
LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO OAB/MG 082.248
MARCIO JOSE FIRMINO OAB/MG 139.009
ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO OAB/MG 071.123
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO OAB/MG 114.306
MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA OAB/MG 095.347
IULIAN MIRANDA OAB/MG 121.032
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/MG 188.390
CAMILA JANUARIO FERREIRA SOARES OAB/MG 142.134
RENATA BATISTA RIBEIRO OAB/MG 116.354
RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO OAB/MG 119.835
CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES OAB/MG 129.298
GABRIELA RAMOS RESENDE OAB/MG 119.434
FREDERICO PINTO BETHONICO OAB/MG 116.035