Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082479 Protocolo/Ano: 5668611 / 2019 Data Cadastro: 20/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RECREIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108259316/01/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA MESMO OBJETO - DESPACHO FL. 39 DO PROCESSO 1082593


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:20/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:13/03/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARÇAL VIEIRA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2019, REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2019, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 101/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE RECREIO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETOR RADIAL E BICOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DAQUELES QUE POR FORÇA DE CONVÊNIO O MUNICÍPIO DEVA FAZÊ-LO PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA REQUISITANTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA AMELIA ARAUJO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: DANIELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA CARDOZOTipo:Responsável
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: JOSE MARIA ANDRE DE BARROSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1583146 09/02/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/02/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1567011 06/11/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1565437 28/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1564961 27/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1561214 08/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1560210 02/10/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		02/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1558786 25/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		PROCESSO SOLICITADO
1558073 23/09/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		23/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1550617 14/08/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/08/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 7006 DANIELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA CARDOZO 01/06/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7005 ANA AMELIA ARAUJO DE OLIVEIRA 01/06/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7003 JOSE MARIA ANDRE DE BARROS 01/06/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 820 ANA AMELIA ARAUJO DE OLIVEIRA 20/01/202027/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 819 JOSE MARIA ANDRE DE BARROS 20/01/202027/01/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 21547 ANA AMELIA ARAUJO DE OLIVEIRA 21/11/201916/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 21546 JOSE MARIA ANDRE DE BARROS 21/11/201916/12/2019
2019 21544 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 21/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1082593 16/01/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAMESMO OBJETO - DESPACHO FL. 39 DO PROCESSO 1082593>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2324292 15/01/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2275322 05/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2274681 05/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2272852 03/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2267900 27/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2247458 08/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2231264 28/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2225452 22/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2225405 22/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2188946 14/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2184885 11/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2184881 11/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2161410 17/07/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2157777 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157776 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157775 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157774 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157773 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157772 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157771 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157770 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157769 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2157766 15/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2150400 06/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2144615 29/06/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2120110 02/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2120088 02/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2120065 02/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2114195 26/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2112471 22/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2112470 22/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2112445 22/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2104858 11/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2079654 12/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2079653 12/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2053346 31/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2045351 17/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2008588 22/11/2019 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2007085 20/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2006704 20/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GESUALDI OAB/MG 059.226
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385