Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082500 Protocolo/Ano: 9000424200 / 2019 Data Cadastro: 22/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ROCHEDO DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ROCHEDO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:22/11/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:29/11/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 22/11/2019 | Pergunta: A presente consulta tem por base sanar dúvida, concernente à seguinte hipótese: Quando em um exercicio, o RPPS, deixa de gastar todo o valor da taxa de administração, poderá a referida "sobra" ser aproveitada no exercicio seguinte?Em caso positivo, seria necessário Lei Municipal regulamentadora?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ROCHEDO DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL CORREA COLETTATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1551596 19/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/08/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1551421 19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1550092 12/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		12/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1547039 29/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1546897 28/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		28/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1544839 16/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1518675 18/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/12/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1516085 09/12/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		09/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1515730 06/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		06/12/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2194211 19/08/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2193477 19/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2190052 17/08/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2187465 13/08/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2040032 18/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2028571 06/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2013098 29/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2008813 22/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2008812 22/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2008830 22/11/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2008789 22/11/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento