Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082511 Protocolo/Ano: 5677311 / 2019 Data Cadastro: 25/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. VICTOR MEYERDistribuído em:25/11/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/01/2020
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:10/02/2020
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SC, SOB O Nº 56822 EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS DE Nº60/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO 140/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, DE FORMA PARCELADA POR PERÍODO DE 12 MESES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADVA MENDES SILVATipo:Responsável
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SILVANEI BATISTA SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1563942 22/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1530037 09/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		09/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1530013 09/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1529628 06/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1527577 21/02/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/02/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1525961 13/02/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		13/02/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1525399 12/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2020
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1525302 11/02/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		12/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1524778 10/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 21895 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 26/11/201904/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 21891 SILVANEI BATISTA SANTOS 26/11/201904/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2262093 22/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2072420 06/03/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2069054 28/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2061286 13/02/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2059167 11/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2056455 06/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2051736 28/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2045000 16/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2041128 07/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2029922 10/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2025114 02/12/2019 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2010605 26/11/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2009576 25/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2009575 25/11/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento