Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082523 Protocolo/Ano: 5683511 / 2019 Data Cadastro: 26/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUARDA-MOR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:26/11/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:17/12/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SC Nº 56822, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E SERVIÇOS DESTINADOS AO USO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MORTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1576560 18/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/01/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1552913 26/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		26/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1549838 12/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1529484 05/03/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		05/03/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1521750 23/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1521679 22/01/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		23/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1518018 17/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/12/2019
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1517888 16/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1515230 04/12/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		04/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2306821 11/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2201354 26/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2187772 13/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2072088 05/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2050091 22/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2024816 02/12/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2010762 26/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento