Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082555 Protocolo/Ano: 9000430300 / 2019 Data Cadastro: 28/11/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OLARIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/11/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 28/11/2019 | Pergunta: Os recursos dos excedentes do "pré-sal" - Lei Federal 13.885/2019 poderão ser utilizados também nas despesas previdenciárias com o aporte financeiro para déficit atuarial ao RPPS que são empenhadas no elemento de despesa 3.3.91.97?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIZ ENEIAS DE OLIVEIRATipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1590256 15/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1590071 12/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		TRANSFERÊNCIA
1589279 10/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1582462 05/02/2021
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		05/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1581868 03/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		03/02/2021
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1578164 18/01/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1543228 06/07/2020
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		06/07/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1526516 17/02/2020
DCEM - DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS		17/02/2020
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2371679 12/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2369398 10/03/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2339999 10/02/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2336716 05/02/2021 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2150490 06/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2150469 06/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2062300 17/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2040615 19/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2025108 02/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2012235 28/11/2019 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2012238 28/11/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2012236 28/11/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2012234 28/11/2019 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2012233 28/11/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento