Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082566 Protocolo/Ano: 6402910 / 2019 Data Cadastro: 02/12/2019 Ano Ref.: 2017
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CANA VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:02/12/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:29/07/2020
Assunto: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 0502019128, PARA APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANA VERDE E O ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AENDER ANASTACIO DE MORAISTipo:Interessado(a)
Nome: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODESTipo:Interessado(a)
Nome: BRUNA DE CASSIA MIRANDA BEZERRA LEITE SAMPAIOTipo:Procurador
Nome: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROTipo:Interessado(a)
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Solicitante
Nome: EDUARDO CARDOSO GARCIATipo:Responsável
Nome: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS DE MORAES ARAUJO GOMESTipo:Procurador
Nome: MATHEUS FREIRE LINOTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONNI CARLOS OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1825509 23/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/11/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1824229 20/11/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		20/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1819918 06/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/11/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1802283 05/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1799267 29/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1799099 28/08/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		28/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1793958 09/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1793952 09/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1791674 02/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
20/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 15817 AENDER ANSTÁCIO DE MORAIS 06/09/202316/11/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 13863 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 07/08/2023INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2021 15296 RONNI CARLOS OLIVEIRA 27/08/202128/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14249 MATHEUS FREIRE LINO 12/08/202128/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14248 RONNI CARLOS OLIVEIRA 12/08/202128/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14247 EDUARDO CARDOSO GARCIA 12/08/202128/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 6635 RONNI CARLOS OLIVEIRA 22/04/202125/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 2871 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 18/02/202125/06/2021
2021 2870 MATHEUS FREIRE LINO 18/02/202125/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 2869 RONNI CARLOS OLIVEIRA 18/02/202125/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 2868 EDUARDO CARDOSO GARCIA 18/02/202125/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 1570 RONNI CARLOS OLIVEIRA 28/01/202015/04/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 23561 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 18/12/201915/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 23560 MATHEUS FREIRE LINO 18/12/201915/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 23559 RONNI CARLOS OLIVEIRA 18/12/201915/04/2021
2019 23557 EDUARDO CARDOSO GARCIA 18/12/201915/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3435282 30/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3422087 22/11/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3407229 10/11/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3399134 31/10/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3399132 31/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3352792 27/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3341955 19/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3333567 12/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322994 01/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3315075 28/08/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3285762 07/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3280584 02/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3242684 29/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3224367 16/06/2023 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3223702 15/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2845309 10/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2661585 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2566868 18/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2566842 18/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2554979 29/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2554111 29/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2554110 29/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2539764 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2539762 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2524366 30/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2522205 27/08/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2522218 27/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2509401 13/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2509400 13/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2509377 13/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2492551 03/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2489914 29/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2489881 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2489880 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2480595 16/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2480590 16/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2444514 10/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2415097 07/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2415031 07/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2403558 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2397185 26/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2397184 26/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2395789 22/04/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2395809 22/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2388266 13/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2388265 13/04/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2377268 23/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2377265 23/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2355579 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2355603 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2355599 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2355597 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2321810 13/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2192363 18/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2188638 14/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2188637 14/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2188636 14/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2171412 29/07/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2171409 29/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2171408 29/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2075278 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2047518 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2038445 17/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2024981 02/12/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2024545 02/12/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS OAB/MG 098.421
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA OAB/MG 194.029
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO OAB/MG 097.276
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985