Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1082584 Protocolo/Ano: 5329310 / 2018 Data Cadastro: 03/12/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BICAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118500517/03/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:03/12/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:17/02/2021
Assunto: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E ATENDENTES SOCIAIS PARAS AS EQUIPES DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALOYSIO BARBOSA BORGESTipo:Representante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BICASTipo:Não Informado
Nome: HELBER MARQUES CORREATipo:Interessado(a)
Nome: HONORIO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BICASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TIAGO HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1990549 29/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1990540 29/07/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		29/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1976940 10/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1976892 09/06/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		09/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1967100 08/05/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		08/05/2025
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1956199 26/03/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		26/03/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1956116 25/03/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		25/03/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA
1956078 25/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		25/03/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1954530 20/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		20/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 405 TIAGO HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA 09/01/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21417 ALOYSIO BARBOSA BORGES 21/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21419 TIAGO HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA 21/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21418 HONORIO DE OLIVEIRA 21/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21410 HELBER MARQUES CORREA 21/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12879 HELBER MARQUES CORREA 24/07/202304/09/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 12878 HONORIO DE OLIVEIRA 24/07/202304/09/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13961 HELBER MARQUES CORREA 09/08/202113/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10219 HELBER MARQUES CORREA 18/06/202109/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 10213 HELBER MARQUES CORREA 18/06/202113/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 17846 HONORIO DE OLIVEIRA 16/11/202021/01/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 4728 HONORIO DE OLIVEIRA 09/03/202029/09/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 22945 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS 10/12/201918/02/2020PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1185005 17/03/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3030139 07/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3249908 06/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3450860 06/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3525218 27/02/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3872754 11/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GRAZIELLE ADVERSI DE SOUZA CUSTODIO OAB/MG 130.720
PEDRO HENRIQUE DO VALE CREMONEZI OAB/MG 148.697
ANA ELISA FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/MG 113.104
SAVIO COELHO MAROCCO OAB/MG 112.275
RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES OAB/MG 076.575