Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084237 Protocolo/Ano: 5714911 / 2019 Data Cadastro: 10/12/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARAISÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/12/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:20/01/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - ME, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 343/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2019, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO, DISPONIBILIZADOS EM CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO COM CHIP, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM QUANTIDADE E FREQUÊNCIA VARIÁVEIS DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS, EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E EM DECORRÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2258/2011, QUE CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LEANDRO ENDRIGO ALVES CARVALHOTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO WAGNER BIZARRIATipo:Diligenciado
Nome: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA - EIRELITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1572481 30/11/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/11/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1547850 03/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1546034 23/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		23/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1543333 07/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		07/07/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1540000 18/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1539821 17/06/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		17/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1537586 08/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/06/2020
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1537292 05/06/2020
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/06/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1531477 16/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/03/2020
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 14481 SERGIO WAGNER BIZARRIA 23/09/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 2511 LEANDRO ENDRIGO ALVES CARVALHO 10/02/202012/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 730 LEANDRO ENDRIGO ALVES CARVALHO 17/01/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 729 SERGIO WAGNER BIZARRIA 17/01/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 728 SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA - EIRELI 17/01/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 23064 LEANDRO ENDRIGO ALVES CARVALHO 11/12/201913/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 23063 SERGIO WAGNER BIZARRIA 11/12/201913/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2270483 29/10/2020 TERMO Ver íntegra do documento
2269801 28/10/2020 TERMO Ver íntegra do documento
2236209 01/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2229433 24/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2175346 03/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2170214 28/07/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2132408 17/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2123046 05/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2123045 05/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2123024 05/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2080816 16/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2079576 12/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2077352 10/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2057234 10/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2056386 06/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2044972 16/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2044342 15/01/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2044351 15/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2041574 08/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2030987 11/12/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2030578 10/12/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento