Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084257 Protocolo/Ano: 5692911 / 2019 Data Cadastro: 12/12/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA VITÓRIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118136711/12/2024PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:12/12/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:02/12/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR GILSON INÁCIO DE ARAÚJO, EM FACE DO EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2019 - PROCESSO Nº 185/2019, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA. OBJETO: ALIENAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILSON INACIO DE ARAUJOTipo:Denunciante
Nome: ISPER SALIM CURITipo:Responsável
Nome: KELEN ROBERTA DA SILVATipo:Responsável
Nome: MARCIO QUIRINO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: NAYANE CRISTINA ALVES SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL ARAUJO GOMESTipo:Responsável
Nome: WILIAN SANTOS VASCONCELOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2023062 10/12/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		10/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2021970 04/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/12/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2016583 07/11/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		07/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2008370 03/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2008363 03/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		03/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
2008354 03/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1994285 12/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1990014 28/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985266 09/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		09/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 29524 ISPER SALIM CURI 18/12/2025
2025 29335 RAFAEL ARAUJO GOMES 16/12/2025
2025 26669 RAFAEL ARAUJO GOMES 13/11/2025
2025 18634 ISPER SALIM CURI 12/08/2025
2025 18631 RAFAEL ARAUJO GOMES 12/08/2025
2025 779 WILIAN SANTOS VASCONCELOS 14/01/202518/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 22804 WILIAN SANTOS VASCONCELOS 09/12/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21242 FERNANDO BONITO 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21241 MARCIO QUIRINO DE SOUZA 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21240 NAYANE CRISTINA ALVES SILVA 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21238 KELEN ROBERTA DA SILVA 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21235 ISPER SALIM CURI 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21234 WILIAN SANTOS VASCONCELOS 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21233 RAFAEL ARAUJO GOMES 19/11/202418/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13281 ISPER SALIM CURI 09/08/202216/08/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 12967 WILIAN SANTOS VASCONCELOS 27/07/202116/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 10781 WILIAN SANTOS VASCONCELOS 28/06/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9667 RAFAEL ARAUJO GOMES 11/06/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5609 MARCIO QUIRINO DE SOUZA 07/04/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5608 NAYANE CRISTINA ALVES SILVA 07/04/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5607 KELEN ROBERTA DA SILVA 07/04/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5600 ISPER SALIM CURI 07/04/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5605 WILIAN SANTOS VASCONCELOS 07/04/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 5604 RAFAEL ARAUJO GOMES 07/04/202116/08/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2915 ISPER SALIM CURI 13/02/202002/03/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1181367 11/12/2024 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2054626 04/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2334779 02/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2825616 18/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3865500 05/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4216183 21/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES OAB/MG 140.037
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956