Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084280 Protocolo/Ano: 5769511 / 2019 Data Cadastro: 17/12/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Vieiras
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIEIRAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112707429/09/2022SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DESPACHO.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:17/12/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/05/2021
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS, NO PERÍODO DE 14/10 A 25/10/2019, OBJETIVANDO EXAMINAR AS ROTINAS DE TRABALHO E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO DAS UNIDADES EXECUTORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: EDUARDO REIS KIEFERTipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO VIEIRA DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de VieirasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO JOSE DA SILVATipo:Responsável
Nome: ROZANI APARECIDA DE FREITAS GOMESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2070607 07/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/07/2026
NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852825 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852762 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852693 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1789602 24/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1786596 11/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1786592 11/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1784703 04/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1784708 04/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 15429 ROZANI APARECIDA DE FREITAS GOMES 20/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 15428 ADRIANO DOS SANTOS 20/09/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9932 ROZANI APARECIDA DE FREITAS GOMES 20/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9931 RICARDO JOSE DA SILVA 20/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9929 MARCELO VIEIRA DE CARVALHO 20/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 9927 ADRIANO DOS SANTOS 20/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 8136 DELEGADO EURICO DA CUNHA NETO 19/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7675 DELEGADO EURICO DA CUNHA NETO 11/05/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 3184 EDUARDO REIS KIEFER 07/03/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 3181 ADRIANO DOS SANTOS 07/03/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 379 RICARDO CELLES MAIA 18/01/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 376 RICARDO JOSE DA SILVA 18/01/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 377 EDUARDO REIS KIEFER 18/01/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 374 ROZANI APARECIDA DE FREITAS GOMES 18/01/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 375 MARCELO VIEIRA DE CARVALHO 18/01/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 373 ADRIANO DOS SANTOS 18/01/202219/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12027 EDUARDO REIS KIEFER 21/08/202009/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4076 RICARDO JOSE DA SILVA 02/03/202009/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4075 EDUARDO REIS KIEFER 02/03/202009/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4074 ROZANI APARECIDA DE FREITAS GOMES 02/03/202009/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4073 MARCELO VIEIRA DE CARVALHO 02/03/202009/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4068 ADRIANO DOS SANTOS 02/03/202009/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127074 29/09/2022 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DESPACHO.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2435101 28/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2604798 25/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3252658 10/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDUARDO REIS KIEFER OAB/MG 001.807A
GABRIELA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO OAB/MG 176.183
CHRISTOVAM ROCHA KIEFER OAB/MG 092.686