Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084366 Protocolo/Ano: 5672811 / 2019 Data Cadastro: 14/01/2020 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPINA VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/01/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/03/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/07/2021
Assunto: TOMADA DE CONTAS Nº 001/2018, INSTAURADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, ATRAVÉS DA PORTARIA 008/2018. OBJETO: DESVIO DE RECURSOS REFERENTES À APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES ALUSIVOS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, NO PERÍODO DE 2009 A ABRIL DE 2017, TENDO COMO RESPONSÁVEL O SENHOR JOSÉ HUMBERTO DE SOUSA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAN BORGES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSE HUMBERTO DE SOUSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1764697 25/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/04/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1753365 10/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1753362 10/03/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1749214 24/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1749212 24/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1709433 16/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1687507 16/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1678125 06/04/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1675040 25/03/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		25/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
05/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 14878 JOSE HUMBERTO DE SOUSA 06/09/2022
2022 14796 JOSE HUMBERTO DE SOUSA 05/09/2022
2022 13401 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 10/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7898 ALAN BORGES DE OLIVEIRA 17/05/202226/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7897 JOSE HUMBERTO DE SOUSA 17/05/202226/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 4655 JOSE HUMBERTO DE SOUSA 16/03/202112/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 12443 ALAN BORGES DE OLIVEIRA 26/08/202014/10/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 10063 ALAN BORGES DE OLIVEIRA 30/07/202014/10/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3151741 25/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3083467 10/03/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3064245 24/02/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3061298 16/02/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3061297 16/02/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3038389 15/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2947630 04/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2947555 04/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2877415 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877414 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2855408 16/08/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2846607 12/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2844560 10/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2844559 10/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2803489 24/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2792516 09/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2758741 18/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2758739 18/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2755454 16/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2734342 04/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2558538 05/10/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2503108 05/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2486541 26/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2486540 26/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2444285 10/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2376187 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2314769 16/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2286327 18/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2286318 18/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2280748 11/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2262030 22/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2262009 22/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2239492 05/10/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2206935 01/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2206848 01/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2206607 01/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2202106 26/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2197593 24/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2195681 20/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2195679 20/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2194986 20/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2194985 20/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2194984 20/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2194975 20/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2194974 20/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2194965 20/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2179266 05/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2179334 05/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2179227 05/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2174257 31/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2169008 27/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2161939 20/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2075788 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2044174 15/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2043824 14/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2043801 14/01/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento