Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084367 Protocolo/Ano: 5851511 / 2020 Data Cadastro: 14/01/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE LAVRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAVRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/01/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:13/03/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR ALEXANDER MARQUES DE OLIVEIRA, EM FACE DA CONCORRÊNCIA Nº 005/2019 - PROCESSO Nº 235/2019, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS. OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO DE VEÍCULOS, DENOMINADO ZONA AZUL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDER MARQUES DE OLIVEIRATipo:Denunciante
Nome: CINTIA CRISTINA FERNANDESTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE CHEREMTipo:Interessado(a)
Nome: JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Solicitante
Nome: MUNICIPIO DE LAVRASTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1705133 26/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1692251 06/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1690494 27/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1687206 13/05/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		13/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1684507 03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1684455 03/05/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1680524 19/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1680521 19/04/2022
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		19/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1678950 08/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/04/2022
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 2928 CINTIA CRISTINA FERNANDES 25/02/202206/04/2022
2022 2927 JOSE CHEREM 25/02/202206/04/2022
2022 2926 JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA 25/02/202206/04/2022
2022 2924 CINTIA CRISTINA FERNANDES 25/02/202206/04/2022
2022 2923 JOSE CHEREM 25/02/202206/04/2022
2022 2922 JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA 25/02/202206/04/2022
2021 4684 CINTIA CRISTINA FERNANDES 17/03/202104/10/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 4683 JOSE CHEREM 17/03/202104/10/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 4682 JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA 17/03/202104/10/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 5611 EDUARDO DE PAULA MACHADO 17/03/2020PRESTAR INFORMAÇÕES
2020 2132 ALEXANDER MARQUES DE OLIVEIRA 04/02/202012/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2130 CINTIA CRISTINA FERNANDES 04/02/202012/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 2131 JOSE CHEREM 04/02/202012/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2894097 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2832348 25/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2788791 06/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2768748 30/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2733766 03/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2723450 19/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2723430 19/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2717221 08/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2703451 29/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2703450 29/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2698428 22/03/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2689384 11/03/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2689383 11/03/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2681480 04/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2678705 25/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2678694 25/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2678692 25/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2670409 17/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2668350 15/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2659589 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2639363 10/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2639345 10/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2545476 20/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2545509 20/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2544619 17/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2544618 17/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2462165 25/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2462164 25/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2459288 23/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2459287 23/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2444274 10/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2444273 10/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2376200 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2376195 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2376192 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2343277 16/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2339128 09/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2239512 05/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2239426 05/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2225459 22/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2225436 22/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2204037 28/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2151450 06/07/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2108914 18/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2108913 18/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2080310 13/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2076516 09/03/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2076280 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2061651 14/02/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2054602 04/02/2020 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
2053084 31/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2053082 31/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2045609 20/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2043989 14/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2044020 14/01/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO SIQUEIRA SALIM OAB/MG 086.787
MARCOS HENRIQUE RODRIGUES OAB/MG 140.166