Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084443 Protocolo/Ano: 5852711 / 2020 Data Cadastro: 27/01/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110492118/08/2021PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:27/01/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:25/06/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-112.986/19-40 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019, PROMOVIDO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA PARA ATUAR NAS UNIDADES DA BHTRANS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE LUIS PORTILHO MATOSTipo:Responsável
Nome: CELIO FREITAS BOUZADATipo:Responsável
Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ISABELA TORRES DE MAGALHAES FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MOEMA RANGEL DRUMMOND DE MENEZESTipo:Responsável
Nome: PATRICIA PASSELITipo:Interessado(a)
Nome: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1654908 09/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/12/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1645213 05/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1643840 27/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		27/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1638773 05/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		05/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1638772 05/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		PROCESSO SOLICITADO
1638553 04/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		04/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1633070 15/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/09/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1633062 15/09/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		15/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1629686 31/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 9853 CELIO FREITAS BOUZADA 14/06/202101/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9852 MOEMA RANGEL DRUMMOND DE MENEZES 14/06/202101/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9850 PATRICIA PASSELI 14/06/202101/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9847 ISABELA TORRES DE MAGALHAES FERREIRA 14/06/202101/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9849 ANDRE LUIS PORTILHO MATOS 14/06/202101/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13757 ANDRE LUIS PORTILHO MATOS 15/09/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8576 PATRICIA PASSELI 07/07/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8575 ISABELA TORRES DE MAGALHAES FERREIRA 07/07/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8573 ANDRE LUIS PORTILHO MATOS 07/07/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8572 MOEMA RANGEL DRUMMOND DE MENEZES 07/07/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8570 CELIO FREITAS BOUZADA 07/07/202003/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 2845 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA 12/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2844 ISABELA TORRES DE MAGALHAES FERREIRA 12/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 2843 PATRICIA PASSELI 12/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 1744 ISABELA TORRES DE MAGALHAES FERREIRA 29/01/202003/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 1743 PATRICIA PASSELI 29/01/202003/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1104921 18/08/2021 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2051584 27/01/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052006 29/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2059387 12/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2137283 23/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2137284 23/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2137295 23/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2137327 23/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2137348 23/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2147111 30/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2147689 01/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2151773 07/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2151756 07/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2151759 07/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2151762 07/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2151765 07/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2159800 16/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2183587 10/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2183588 10/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2183592 10/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2218589 15/09/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2218830 15/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2255698 16/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2275437 05/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2332453 29/01/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2333114 29/01/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2333123 29/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2340327 11/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2346866 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2372272 15/03/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2414040 06/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2421862 14/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2443817 10/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2467167 01/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467168 01/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467178 01/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467179 01/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467180 01/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2479817 15/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2479878 15/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2479879 15/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2479880 15/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2484018 21/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2511692 18/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2579538 03/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2606947 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2617192 01/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2617194 01/12/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VANESSA DUARTE MATOS CASTELAR OAB/MG 063.606
MARCELO ANTONIO PAIVA CORREA OAB/MG 047.901
GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES OAB/MG 040.851
ALDA LUCIA PROFETA CALDAS OAB/MG 040.019
LEONARDO VILHENA VIANA OAB/MG 082.460
MARIA ZILDA FONTES MOL OAB/MG 045.953
IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO OAB/MG 029.360
MAGNA MARIA VIEIRA TORRES OAB/MG 083.189
DEBORA MARIA HENRIQUE DE MELO OAB/MG 064.363
SABRINA ZOCRATO NEBIAS OAB/MG 105.426
SUZANA DE FREITAS BEJJANI RESENDE OAB/MG 067.250
LIDIANA GONCALVES RIBEIRO OAB/MG 053.896
MOEMA RANGEL DRUMMOND DE MENEZES OAB/MG 068.700