Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084455 Protocolo/Ano: 6501410 / 2020 Data Cadastro: 29/01/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Luz
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LUZ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112016106/07/2022PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:29/01/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:23/05/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2017, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FROTA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AILTON DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: LELTON SANTOS NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLOTipo:Solicitante
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de LuzTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRA LAZARA FERREIRA COSTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1822380 14/11/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1758800 30/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1755695 21/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1752417 08/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		08/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1737670 15/12/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		15/12/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1726131 20/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/10/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1726099 20/10/2022
GABINETE DRA. ELKE MOURA		20/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1721397 03/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/10/2022
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1721220 30/09/2022
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
23/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 11192 SANDRA LAZARA FERREIRA COSTA 26/06/2023
2023 11193 LELTON SANTOS NOGUEIRA 26/06/2023
2023 8175 SANDRA LAZARA FERREIRA COSTA 11/05/2023
2023 5653 SANDRA LAZARA FERREIRA COSTA 10/04/2023
2023 5652 LELTON SANTOS NOGUEIRA 10/04/2023
2022 12916 DENISE VASCONCELOS MACEDO CHAVES 03/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11146 ELKE SOARES DE MOURA 04/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 18297 AGOSTINHO CARLOS OLIVEIRA 15/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 17090 SANDRA LAZARA FERREIRA COSTA 24/09/202121/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14241 LELTON SANTOS NOGUEIRA 12/08/202121/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14251 SANDRA LAZARA FERREIRA COSTA 12/08/202121/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11470 AILTON DUARTE 18/08/202011/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1120161 06/07/2022 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3432534 29/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3404699 09/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3364839 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3364460 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3232596 26/06/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3232566 26/06/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3232349 26/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3211777 05/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3206824 30/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3183371 11/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3180741 10/05/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3179868 10/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3114342 10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3114295 10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3104858 30/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3087899 15/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3060152 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2862197 23/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2842345 08/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2842221 08/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2815094 06/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2813802 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2809675 30/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2804728 27/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2770523 01/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2768354 30/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2763559 24/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2760852 19/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2673841 21/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2673675 21/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2573681 25/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2573700 25/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2565849 18/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2565813 18/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2565252 15/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2564791 15/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2563549 13/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2560324 06/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2560166 06/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2550269 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2542289 16/09/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2542273 16/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2541317 15/09/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2541310 15/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2541330 15/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2541329 15/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2541327 15/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2508442 12/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2508441 12/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2373492 16/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2315111 17/12/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2192204 18/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2167088 23/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2162385 20/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2162383 20/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2052872 31/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052008 29/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052031 29/01/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052009 29/01/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THIAGO OLIVEIRA VINHAL OAB/MG 117.564
ANGELICA SILVA COUTO OAB/MG 197.199
IGOR OLIVEIRA CHAVES OAB/MG 203.123