Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084483 Protocolo/Ano: 6514510 / 2020 Data Cadastro: 04/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: Lajinha - Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: 958190 Qtde. Anexos: 0
Município: LAJINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/02/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Assunto: SEBASTIÃO MOREIRA BASTOS, ATRAVÉS DE PROCURADORES, APRESENTA RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO 958190-REPRESENTAÇÃO (1076952 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Lajinha - PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SEBASTIAO MOREIRA BASTOSTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
23/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4091903 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3144617 19/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3077953 08/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3070743 01/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3050170 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2592094 18/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2544406 17/09/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2544405 17/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2464182 29/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2464166 29/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2464137 29/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2057105 10/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2054700 04/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE OAB/MG 163.734
JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR OAB/MG 072.060
PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE OAB/MG 163.922
ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE OAB/MG 163.733