Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084486 Protocolo/Ano: 5921811 / 2020 Data Cadastro: 05/02/2020 Ano Ref.: 2018
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATOS DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:05/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:18/11/2020
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NO PERÍODO DE 14 A 25/10/2019, COM O OBJETIVO DE APURAR A EXAMINAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, BEM COMO A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL PAGO PELA UNIÃO DECORRENTES DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF, RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO NOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOSTipo:Não Informado
Nome: DALILA CHAGAS DE OLIVEIRA CAIXETATipo:Responsável
Nome: EDNA RODRIGUES PEREIRATipo:Responsável
Nome: EDVARD TRAJANO JUNIORTipo:Responsável
Nome: FABIANA FERREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVESTipo:Responsável
Nome: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ PEDRO LEITE - OAB/RS 8059Tipo:Procurador
Nome: MINISTERIO PUBLICO FEDERALTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SYLVIO CADEMARTORI NETO - OAB/RS 21214Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1972252 23/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1972230 23/05/2025
ARQUIVO		23/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1970442 19/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1890131 15/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1876063 29/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1868118 08/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1859679 11/04/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		11/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1784562 04/07/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/07/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1783911 30/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
23/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 21083 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 14/11/2024
2024 21080 EDNA RODRIGUES PEREIRA 14/11/2024
2024 21079 DALILA CHAGAS DE OLIVEIRA CAIXETA 14/11/2024
2024 16763 DALILA CHAGAS DE OLIVEIRA CAIXETA 12/09/2024
2024 16761 EDNA RODRIGUES PEREIRA 12/09/2024
2024 16490 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 10/09/2024
2024 10237 LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA 03/06/202422/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 4296 DALILA CHAGAS DE OLIVEIRA CAIXETA 04/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4295 EDNA RODRIGUES PEREIRA 04/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4291 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 04/03/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2483270 20/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
3635653 21/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento