Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084495 Protocolo/Ano: 5915811 / 2020 Data Cadastro: 06/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUARTEL GERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: QUARTEL GERAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112769507/10/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:06/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:31/07/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA POR EDMUNDO CAETANO DE FARIA, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020 - PREGÃO Nº 01/2020, PROMOVIDO PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUARTEL GERAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUARTEL GERAL-FUNDOPREV, NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA, BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CIBELE DE ASSIS CAMPOSTipo:Responsável
Nome: EDMUNDO CAETANO DE FARIATipo:Representante
Nome: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUARTEL GERALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO MOREIRA CAMPOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1911260 25/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1902914 29/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1884364 26/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		26/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1884279 26/06/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		26/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1774280 26/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		26/05/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1774144 26/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1773790 24/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		24/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1768380 08/05/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		08/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1747810 16/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/02/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
26/06/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 13207 CIBELE DE ASSIS CAMPOS 08/09/202024/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 13206 RENATO MOREIRA CAMPOS 08/09/202024/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 3377 CIBELE DE ASSIS CAMPOS 18/02/202020/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 3376 RENATO MOREIRA CAMPOS 18/02/202020/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127695 07/10/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3825758 10/10/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3810248 25/09/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3770562 29/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3753838 13/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3569314 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3039190 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2937694 24/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2927820 17/10/2022 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
2922268 10/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2922266 10/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2914513 07/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2912983 06/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2908690 04/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2881520 13/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2758507 18/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2753324 13/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2753322 13/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2736424 05/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2500150 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2347150 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2304752 09/12/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2277335 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2277333 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2211942 08/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2211938 08/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2206138 31/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2182371 07/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2172353 30/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2172352 30/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2155966 13/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2155817 13/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2072755 06/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2061954 14/02/2020 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2060927 13/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2056233 06/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2055955 06/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO MOREIRA CAMPOS OAB/MG 051.873
NESTOR HENRIQUE MENDES OAB/MG 129.819