Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084498 Protocolo/Ano: 5914911 / 2020 Data Cadastro: 06/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARACITABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114491706/06/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
114487017/05/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:07/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:10/11/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELOS VEREADORES JORGE GONÇALVES DE LIMA E JORGE RAIMUNDO REZENDE BRAGA, EM FACE DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO GONCALVES DE LIMATipo:Representante
Nome: FABIO ALFEU DA SILVATipo:Responsável
Nome: JORGE RAIMUNDO RESENDE BRAGATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDOTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1933968 18/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1932266 12/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1930487 06/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		DEVOLUÇÃO
1930464 06/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		06/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1929564 03/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1921847 04/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1914965 09/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		09/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1909703 20/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		20/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1851237 12/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/03/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 2093 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 17/03/2022
2021 11238 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO
2023 7171 ANTONIO GONCALVES DE LIMA 03/05/202330/05/2023
2023 7259 JORGE RAIMUNDO RESENDE BRAGA 03/05/202330/05/2023
2023 7168 TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO 03/05/202330/05/2023
2021 4300 FABIO ALFEU DA SILVA 03/05/202129/06/2021


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1144917 06/06/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1144870 17/05/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2056653 07/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2057284 10/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2077359 10/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2223384 19/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2235864 01/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2239298 05/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2239302 05/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2273540 04/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2273579 04/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2277614 09/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2307143 14/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2317297 18/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2346122 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2376141 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2419766 12/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2427522 20/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2450293 14/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2467907 02/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2469176 05/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2469204 05/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2469205 05/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2469206 05/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2472581 08/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2559183 05/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2561234 07/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2609936 26/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2619565 03/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2619758 03/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2662976 08/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2665491 11/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2666429 14/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2667400 15/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2684225 08/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2700279 24/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2719470 12/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3056218 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3105101 30/03/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3154550 26/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3161650 28/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3167899 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3167881 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3167884 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3188597 16/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3188639 16/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3189570 17/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3190734 18/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3214253 06/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3216192 06/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3858562 31/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3904152 03/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3904162 03/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3911099 09/12/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3924256 18/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3927029 19/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEILA APARECIDA DA SILVA OAB/MG 107.346
MICHEL FERNANDO MARTINS OAB/MG 168.619
MARIA DACIELE DA FONSECA OAB/MG 156.695
RODOLFO PEREIRA GARCIA OAB/MG 189.381
AGNELO SAD JUNIOR OAB/MG 088.382
LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA OAB/MG 099.459
SANDRO VILELA DAMASCENO OAB/MG 077.441