Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084520 Protocolo/Ano: 6519410 / 2020 Data Cadastro: 10/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FERROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:10/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/12/2020
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:27/10/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, O SENHOR CARLOS ELÍSIO DE OLIVEIRA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE COMETIDA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO, O SENHOR RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO FILHO, NO QUE TANGE AO REPASSE A MENOR DOS DUODÉCIMOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ELÍSIO DE OLIVEIRATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO FILHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1679867 12/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1664249 09/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1662925 03/02/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1659469 19/01/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		19/01/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1655424 13/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/12/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1655179 10/12/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		10/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1629464 31/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1629362 30/08/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1623604 06/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/08/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
23/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 9612 RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO FILHO 11/06/202126/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2716719 07/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2716718 07/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2716737 07/04/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2663229 09/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2657299 04/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2645093 18/01/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2623720 09/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2525262 30/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2525278 30/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2493600 04/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2472932 09/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2452237 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2443047 09/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2442049 08/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2438341 02/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2365568 05/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2365567 05/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2288426 19/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2288424 19/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2263682 23/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2181988 07/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2178488 04/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2131660 17/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2072311 05/03/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2061805 14/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2061788 14/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2057469 10/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2057426 10/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DAVID SENA DE AGUILAR OAB/MG 089.856
HIGOR CESAR FERNANDES OAB/MG 186.132
GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL OAB/MG 097.219