Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084530 Protocolo/Ano: 6523910 / 2020 Data Cadastro: 11/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DO PARAÍSO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114484412/05/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
115389818/09/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:11/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:18/05/2020
Assunto: DICELMA MORAIS DOS SANTOS, VEREADORA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, REQUER SEJA ABERTO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO EM FACE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, COM RELAÇÃO ÀS NOMEAÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS JOSÉ DE SOUSA NELCI, JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO E IRISLANE BARBOSA RODRIGUES XAVIER.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO DE SOUSA ROCHATipo:Diligenciado
Nome: IRISLANE BARBOSA RODRIGUES XAVIERTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE DE SOUSA NELCITipo:Interessado(a)
Nome: JOSE PEDRO DA SILVA FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOSTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1947980 24/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1851630 13/03/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		13/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1850834 11/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/03/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1817974 27/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/10/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1813144 11/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1809046 27/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		27/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1808157 25/09/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		25/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		MATÉRIA EXTRAPAUTA
1807670 22/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		22/09/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1805920 18/09/2023
PROTOCOLO		18/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
11/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
27/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 21073 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 14/11/2024
2024 17472 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 23/09/2024
2024 6024 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 03/04/2024
2024 1310 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 25/01/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2023 21183 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 28/11/2023
2023 6904 SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11165 FABIO DE SOUSA ROCHA 04/07/202217/08/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 11940 IRISLANE BARBOSA RODRIGUES XAVIER 21/08/202018/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11937 JOSE PEDRO DA SILVA FILHO 21/08/202018/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11932 JOSE DE SOUSA NELCI 21/08/202018/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11921 MONICA CRISTINE MENDES DE SOUSA 21/08/202018/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1153898 18/09/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1144844 12/05/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4006689 25/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4006088 24/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4006066 24/02/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3986814 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3932831 07/01/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3878063 14/11/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3868542 05/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3806741 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3789723 13/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3715491 15/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3637019 22/05/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3604104 24/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3571026 03/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3546876 12/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3545264 11/03/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3545241 11/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3524735 27/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3485263 25/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3479047 17/01/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3432247 28/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3391693 25/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3361816 03/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3340862 18/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3323054 01/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3184836 12/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3163504 02/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3161910 28/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3149700 24/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3136699 17/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3100794 27/03/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2857175 17/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2833895 27/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2813125 04/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2812403 04/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2796723 14/06/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2453405 17/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2368623 09/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2319644 07/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2319642 07/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2293642 25/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2291534 23/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2287514 19/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2287440 19/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2287439 19/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2262973 23/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2262959 23/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2262958 23/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2255082 15/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2196422 21/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2196419 21/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2196418 21/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2196415 21/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2194423 19/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2149311 02/07/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2109383 18/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2109274 18/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2109251 18/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2109250 18/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2060802 13/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2059278 11/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HENRIQUE JACSON RAMOS DOS SANTOS OAB/MG 183.234
DEBORA KENIA DA ROCHA SANTOS OAB/MG 183.719