Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084533 Protocolo/Ano: 6523710 / 2020 Data Cadastro: 12/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARÁ DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116061215/12/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:12/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:23/07/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO, LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO V (TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIAS DINIZTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TIAGO MILER PEDROSATipo:Responsável
Nome: VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRATipo:Denunciante
Nome: WAGNER MAGESTY SILVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1954356 20/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1924935 14/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1917626 18/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1902632 29/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1900082 21/08/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		21/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1864130 25/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1864108 25/04/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		25/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1842018 07/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1841930 06/02/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		06/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 628 WAGNER MAGESTY SILVEIRA 13/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 624 TIAGO MILER PEDROSA 13/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 21478 TIAGO MILER PEDROSA 21/11/2024
2024 21476 WAGNER MAGESTY SILVEIRA 21/11/2024
2022 3978 TIAGO MILER PEDROSA 17/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2881 TIAGO MILER PEDROSA 25/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2880 WAGNER MAGESTY SILVEIRA 25/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4105 TIAGO MILER PEDROSA 03/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 4104 WAGNER MAGESTY SILVEIRA 03/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 4103 ELIAS DINIZ 03/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 3443 TIAGO MILER PEDROSA 19/02/202027/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 3442 WAGNER MAGESTY SILVEIRA 19/02/202027/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1160612 15/12/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4037867 21/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4035389 20/03/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4035375 20/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4023077 11/03/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3988574 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3944861 22/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3937273 13/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3937272 13/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3933319 08/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3933318 08/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3918864 16/12/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3904157 03/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3884201 21/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3884158 21/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3877156 14/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3862673 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3821924 07/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3463873 15/12/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3417014 20/11/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3412837 17/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3404933 09/11/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3180052 10/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3058513 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2908586 04/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2908585 04/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2708498 01/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2708477 01/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2696042 18/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2696041 18/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2694624 17/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2694496 17/03/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2694494 17/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2678650 25/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2678648 25/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2677216 24/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2673741 21/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2667317 14/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2179364 05/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2179393 05/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2179392 05/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2164903 22/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2164902 22/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2070216 02/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2063663 18/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2061891 14/02/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2060282 12/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2059645 12/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERNANDO FERNANDES DA SILVA OAB/MG 117.233