Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084546 Protocolo/Ano: 5948511 / 2020 Data Cadastro: 13/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
108455214/02/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA OBJETO ORA DENUNCIADO É O MESMO, QUAL SEJA IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR NÃO COMPORTAREM DECISÕES CONFLITANTES.
108454814/02/2020SECRETARIA DA 1ª CÂMARA OBJETO ORA DENUNCIADO É O MESMO, QUAL SEJA IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR NÃO COMPORTAREM DECISÕES CONFLITANTES.
110757231/08/2021PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:13/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:31/08/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR REFEIÇÕES BRÁS FOOD LTDA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA (MERENDEIRAS) PARA O PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: DANIEL ZYNGFOGELTipo:Denunciante
Nome: DOLORES KICILA ALVES CARLOSTipo:Interessado(a)
Nome: ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELITipo:Denunciante
Nome: MARCIA REGINA ARAGAO DOS SANTOS PINTOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REFEICOES BRAS FOOD S.ATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1724411 13/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/10/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1702113 14/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1696113 22/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1695040 15/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		15/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1688440 18/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1654374 07/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/12/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1654240 06/12/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		06/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1644516 03/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/11/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1644349 28/10/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		28/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
15/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13679 MARCIA REGINA ARAGAO DOS SANTOS PINTO 17/08/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2022 12134 MARCIA REGINA ARAGAO DOS SANTOS PINTO 19/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA
2021 9985 MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9983 DOLORES KICILA ALVES CARLOS 15/06/202107/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9982 MARCIA REGINA ARAGAO DOS SANTOS PINTO 15/06/202107/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9980 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA 15/06/202107/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15056 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA 01/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15057 MARCIA REGINA ARAGAO DOS SANTOS PINTO 01/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15054 DOLORES KICILA ALVES CARLOS 01/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6430 REFEICOES BRAS FOOD S.A 12/05/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6429 DOLORES KICILA ALVES CARLOS 12/05/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6426 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA 12/05/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 4792 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA 10/03/202013/03/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 4793 DOLORES KICILA ALVES CARLOS 10/03/202013/03/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 3083 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA 14/02/202019/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 3082 DOLORES KICILA ALVES CARLOS 14/02/202019/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1107572 31/08/2021 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1084548 14/02/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAOBJETO ORA DENUNCIADO É O MESMO, QUAL SEJA IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR NÃO COMPORTAREM DECISÕES CONFLITANTES. >
1084552 14/02/2020 SECRETARIA DA 1ª CÂMARAOBJETO ORA DENUNCIADO É O MESMO, QUAL SEJA IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N. 002/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 02/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR NÃO COMPORTAREM DECISÕES CONFLITANTES. >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2061251 13/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2061298 13/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2073084 06/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2090885 15/04/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2106388 12/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2106410 12/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2106397 12/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2111581 21/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2122021 04/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2122027 04/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2122029 04/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2122032 04/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2122085 04/06/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2204500 30/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2204501 30/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2223227 18/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2223291 18/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2224444 21/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2237055 01/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2237057 01/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2237058 01/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2264202 23/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2287810 19/11/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2288343 19/11/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2351844 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2356481 22/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2356482 22/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2375841 19/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2382515 05/04/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2414043 06/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2424325 18/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2449471 14/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2471408 07/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471409 07/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471411 07/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2477678 13/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2484019 21/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2485684 23/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2485686 23/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2487391 27/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2526424 31/08/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2606790 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2798569 20/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2820649 12/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2820654 12/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2825717 19/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2844999 10/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2846347 11/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2856544 17/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2877142 06/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2925393 13/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
3164523 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIEL BALIZA DIAS OAB/MG 121.066
MARCELO FONSECA DA SILVA OAB/MG 059.497