Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084554 Protocolo/Ano: 6534610 / 2020 Data Cadastro: 14/02/2020 Ano Ref.: 2019
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
No Antigo: Processo Principal: 1041500 Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRITO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:14/02/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, EDSON GONÇALVES JÚNIOR, GERALDO GONÇALVES MENDANHA, LEANDRO SILVA MARQUES, MAXIMILIANO SILVA BAETA FORTES, RENE AMERICO DA SILVA, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA, DENILSON FRANCISCO BRAGA, RODRIGO CAMPOS CHAGAS, ROSILENE DO CARMO CARDOSO, ATILA DIAS DE MORAES, ANTONIO DE OLIVEIRA BOSCO E JOSÉ MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO N. 1041500 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DE OLIVEIRA BOSCOTipo:Recorrente
Nome: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOSTipo:Recorrente
Nome: ATILA DIAS DE MORAISTipo:Recorrente
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DENILSON FRANCISCO BRAGATipo:Recorrente
Nome: EDSON GONCALVES JUNIORTipo:Recorrente
Nome: GERALDO GONÇALVES MENDANHATipo:Recorrente
Nome: JOSE MARIA GONCALVES SANTOSTipo:Recorrente
Nome: LEANDRO SILVA MARQUESTipo:Recorrente
Nome: MAXIMILIANO SILVA BAÊTA FORTESTipo:Recorrente
Nome: RENE AMERICO DA SILVATipo:Recorrente
Nome: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRATipo:Recorrente
Nome: RODRIGO CAMPOS CHAGASTipo:Recorrente
Nome: ROSILENE DO CARMO CARDOSOTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
27/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
17/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 17182 ATILA DIAS DE MORAIS 13/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15228 ROSILENE DO CARMO CARDOSO 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15226 RODRIGO CAMPOS CHAGAS 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15227 RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15220 RENE AMERICO DA SILVA 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15225 MAXIMILIANO SILVA BAÊTA FORTES 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15224 LEANDRO SILVA MARQUES 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15223 JOSE MARIA GONCALVES SANTOS 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15222 GERALDO GONÇALVES MENDANHA 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15221 EDSON GONCALVES JUNIOR 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15219 DENILSON FRANCISCO BRAGA 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15218 ATILA DIAS DE MORAIS 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15217 ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15206 ANTONIO DE OLIVEIRA BOSCO 15/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3992057 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3627073 14/05/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3110742 04/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3110737 04/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3100819 27/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2979596 02/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2937783 24/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2937229 24/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2925221 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2925220 13/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914633 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908174 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908169 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908186 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908163 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908161 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908159 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908158 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908157 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908155 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2908144 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2884833 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884832 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884801 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884800 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884831 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884827 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884799 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884823 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884822 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884796 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884819 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884816 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2884791 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2882134 14/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2879670 12/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2838747 02/08/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2538070 10/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2509597 15/08/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2404004 27/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2404002 27/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2273778 04/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2266789 26/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2266771 26/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2233454 29/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2233442 29/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2198545 24/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2197307 24/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2173268 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173257 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173254 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173253 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2173251 30/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2071310 04/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2069860 02/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2061815 14/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES OAB/MG 150.814
MARIANE DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS OAB/MG 119.351