Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084565 Protocolo/Ano: 5951611 / 2020 Data Cadastro: 17/02/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALBERTINA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116713418/04/2024PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
116820620/05/2024PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:17/02/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:22/02/2021
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR CARLOS ALBERTO MONTEIRO, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2019, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ABERTURA DE RUAS, TERRAPLANAGEM, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E EXECUÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DA REDE COLETORA DE ESGOTO; DO PROJETO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; DO PROJETO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA ABERTURA DE UM LOTEAMENTO EM UM TERRENO COM ÁREA DE 4,900 HA E MATRÍCULA Nº 17.434, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ALBERTINA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA PAULA MOREIRA CONESATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERTINATipo:Representante
Nome: CARLOS ALBERTO MONTEIROTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: NELSON DONIZETI DOS SANTOS ALVESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WAGNER BERTUCCITipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1978949 17/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/06/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1946679 19/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1941194 03/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1931829 11/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		11/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1929384 03/12/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		03/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1919908 25/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		25/10/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1910717 24/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		24/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1896111 06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1896096 06/08/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 8955 JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA 22/04/2025
2025 4446 JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA 25/02/2025
2024 6900 REGIANE MIANTI DE LIMA 15/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 7028 NELSON DONIZETI DOS SANTOS ALVES 27/04/202316/06/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 5503 NELSON DONIZETI DOS SANTOS ALVES 04/04/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4070 NELSON DONIZETI DOS SANTOS ALVES 14/03/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4015 ANA PAULA MOREIRA CONESA 14/03/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4010 WAGNER BERTUCCI 14/03/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4013 JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA 14/03/202316/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7499 JOAO PAULO FACANALI DE OLIVEIRA 15/06/202029/09/2020CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1168206 20/05/2024 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1167134 18/04/2024 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4169034 18/06/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4167358 17/06/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4167343 17/06/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4156369 06/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4090874 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4081764 22/04/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4070405 09/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4036704 20/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4007894 25/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3999480 19/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3938312 14/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3634053 20/05/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3614528 03/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3597452 18/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3594036 17/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3593990 17/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3589554 12/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3562978 26/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3492549 01/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3393679 27/10/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3302975 21/08/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3302971 21/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3247976 05/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3247885 05/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3225307 19/06/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3199960 25/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3199959 25/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3197456 23/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3187965 16/05/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3163083 02/05/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3158056 27/04/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3156216 27/04/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3109974 04/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3107910 03/04/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3104912 30/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3086427 14/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3086061 14/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3068166 28/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3054102 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2992725 16/12/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2983023 07/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2983021 07/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2365293 04/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2358243 23/02/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2356646 22/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2356623 22/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2350068 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2288295 19/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2285225 17/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2285188 17/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2285190 17/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2179257 05/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2179256 05/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2179255 05/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139648 25/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139647 25/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139646 25/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139645 25/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139644 25/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139643 25/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139173 24/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139171 24/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139170 24/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2139149 24/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2133538 18/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2133537 18/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2129357 15/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2126254 09/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2077889 11/03/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2072332 05/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2063617 18/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2062514 17/02/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO OAB/MG 177.549
CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA OAB/MG 206.952
GABRIELA OLIVEIRA PIRES OAB/MG 213.144
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA OAB/MG 215.258