Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084640 Protocolo/Ano: 6482210 / 2020 Data Cadastro: 03/03/2020 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO DESP/ AUT DO PRESIDENTE
Procedencia: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERLÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111987518/05/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
118501820/03/2025PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:03/03/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:28/09/2021
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N°001/2019, INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA N° 46.363/2019, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 208/2016, ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E A FUNDAÇÃO UBERLÂNDIA TURISMO E EVENTOS - UC&VB. OBJETO: REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À FUNDAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CENÁRIO NACIONAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FUNDACAO UBERLANDIA TURISMO E EVENTOSTipo:Prestador
Nome: MUNICIPIO DE UBERLANDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PEDRO PAULO SCHWINDT RESENDETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2003442 16/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/09/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1977231 10/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1974388 02/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971534 21/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1965476 30/04/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		30/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1955048 21/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/03/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1954793 21/03/2025
PROTOCOLO		21/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1954138 19/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/03/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1950880 10/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/03/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
05/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
21/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13603 PEDRO PAULO SCHWINDT RESENDE 12/06/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 6021 ODELMO LEÃO CARNEIRO SOBRINHO 19/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11595 PEDRO PAULO SCHWINDT RESENDE 08/07/202125/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 7418 FUNDACAO UBERLANDIA TURISMO E EVENTOS 04/05/2021COMUNICAR DECISÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1185018 20/03/2025 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>
1119875 18/05/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4268597 27/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4196943 09/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4162684 12/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4158776 10/06/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4139318 28/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4037029 20/03/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4003031 21/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3978886 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3569318 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3039534 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2759520 18/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2749728 11/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2724200 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2721913 18/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2716824 08/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2685224 08/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2562225 10/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2552902 28/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2552894 28/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2523756 29/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2523755 29/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2495253 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2486983 26/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2472750 09/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2470010 06/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2465918 01/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2465897 01/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2441832 08/06/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2441771 08/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2441769 08/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2441781 08/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2429424 24/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2413137 05/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2411941 04/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2400535 26/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2367017 08/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2346562 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2315097 17/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2307722 14/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2307719 14/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2299849 01/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2299848 01/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2136615 23/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2070720 03/03/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCIO ADRIANO BOCCHIO OAB/MG 085.050