Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084649 Protocolo/Ano: 6553110 / 2020 Data Cadastro: 04/03/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ANTÔNIO DIAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/03/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/04/2020
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO 008/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 008/2020, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO DIAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS E MATERIAIS DIVERSOS PARA USO EM COMUNICAÇÃO VISUAL, ATENDENDO AS SOLICITAÇÕES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO SANTOS DE MATOSTipo:Responsável
Nome: BENEDITO DE ASSIS LIMATipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE ANTONIO DIASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PATRICIA CRISTINA FERREIRA SATipo:Interessado(a)
Nome: ROGERIO FREIRE DA SILVATipo:Procurador
Nome: ZENITE COMERCIAL LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1760412 10/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1736222 07/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1724269 13/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1722666 06/10/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1721607 03/10/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		03/10/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1687055 12/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DEVOLUÇÃO
1687053 12/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		12/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1686882 12/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1686538 11/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 2599 BENEDITO DE ASSIS LIMA 23/02/2023
2023 2596 ALBERTO SANTOS DE MATOS 23/02/2023
2023 222 BENEDITO DE ASSIS LIMA 11/01/2023
2023 223 ALBERTO SANTOS DE MATOS 11/01/2023
2021 4648 PATRICIA CRISTINA FERREIRA SA 16/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4647 ALBERTO SANTOS DE MATOS 16/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 4644 BENEDITO DE ASSIS LIMA 16/03/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 4777 BENEDITO DE ASSIS LIMA 09/03/202012/03/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156596 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3114937 10/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3090634 16/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3086948 14/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3062715 23/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3062709 23/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3039027 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3034357 09/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3027896 03/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3027894 03/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3027050 03/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3000078 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3000086 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2983744 07/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2924827 13/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2913079 06/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2895184 23/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2749372 11/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2747639 09/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2728101 26/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2592095 18/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2544004 17/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2543986 17/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2495964 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2452448 16/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2452441 16/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2452411 16/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2452407 16/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2433581 27/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2433578 27/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2432209 26/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2432208 26/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2432214 26/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2432212 26/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2427686 21/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2427691 21/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2376164 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2376162 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2376159 22/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2368015 09/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2354155 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2302548 03/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2302520 03/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2152621 08/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2123452 05/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2109315 18/05/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2109149 18/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2109148 18/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2105807 11/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2104665 08/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2091242 16/04/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2083518 07/04/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2083516 07/04/2020 PETIÇÃO DIGITALIZADA Ver íntegra do documento
2076533 09/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2071591 04/03/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DENNER FRANCO REIS OAB/MG 104.909
HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA OAB/MG 124.320
DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA OAB/MG 117.494
ANA CAROLINA DE SOUZA REIS OAB/MG 176.244
CAMILA ANTUNES DE SOUZA OAB/MG 192.967