Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084653 Protocolo/Ano: 5993711 / 2020 Data Cadastro: 05/03/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: QUARTEL GERAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:05/03/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:31/07/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA POR EDMUNDO CAETANO DE FARIA, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020, PROCESSO Nº 029/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM PNEUMOLOGIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CIBELE DE ASSIS CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: EDMUNDO CAETANO DE FARIATipo:Representante
Nome: JOSE LUCIO CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1618551 16/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1607479 02/06/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1599472 29/04/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1595496 13/04/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/04/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1588348 05/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/03/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1588339 05/03/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		05/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1586322 24/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1586243 23/02/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		23/02/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1577450 13/01/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/01/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 11281 CIBELE DE ASSIS CAMPOS 14/08/202011/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 11278 JOSE LUCIO CAMPOS 14/08/202011/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6016 EDMUNDO CAETANO DE FARIA 17/04/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6014 CIBELE DE ASSIS CAMPOS 17/04/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6013 JOSE LUCIO CAMPOS 17/04/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 4719 CIBELE DE ASSIS CAMPOS 09/03/202013/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 4712 JOSE LUCIO CAMPOS 09/03/202013/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2479864 15/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2438165 02/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2410709 03/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2406165 29/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2365088 04/03/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2357196 22/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2356500 22/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2321031 12/01/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2296196 26/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2296195 26/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2188662 14/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2188661 14/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2181331 06/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2179225 05/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2174077 31/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2174015 31/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2122683 04/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2121662 03/06/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2121659 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121652 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2121651 03/06/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2099314 30/04/2020 PETIÇÃO DIGITALIZADA Ver íntegra do documento
2092316 17/04/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2092292 17/04/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2092290 17/04/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2091152 16/04/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2074936 09/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2071753 05/03/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO MOREIRA CAMPOS OAB/MG 051.873