Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084659 Protocolo/Ano: 9000056500 / 2020 Data Cadastro: 06/03/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA FÉ DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/03/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 06/03/2020 | Pergunta: O Município pode criar lei para conceder créditos, na forma de vale ou restituição de percentual do valor pago, para os proprietários de veículos automotores devidamente licenciados no município que comprovarem o recolhimento do IPVA?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON APARECIDO FREIRE DOS SANTOSTipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Fé de MinasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1553369 28/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		28/08/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1553357 28/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		28/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1551551 19/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1548448 05/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1538874 15/06/2020
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		15/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1534017 13/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/05/2020
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1533922 11/05/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		11/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1529890 09/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		09/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1529725 06/03/2020
PROTOCOLO		06/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2203703 28/08/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2203682 28/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2196540 21/08/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2194422 19/08/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2128512 15/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2128478 15/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2105924 12/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2105255 11/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2072825 06/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2072775 06/03/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2072774 06/03/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2072773 06/03/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2072772 06/03/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento