Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1084702 Protocolo/Ano: 6579910 / 2020 Data Cadastro: 12/03/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Câmara Municipal de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO PRETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:12/03/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:01/08/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DA EMPRESA OP EVENTOS E RECEPTIVOS LTDA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, DECORRENTES DOS PREGÕES PRESENCIAIS 04/2013 E 21/2014, QUE TINHAM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE KIT LANCHES, COFFEE BREAK E COQUETEL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de Ouro PretoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIATipo:Não Informado
Nome: JULIANO FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: LEONARDO EDSON BARBOSATipo:Responsável
Nome: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ HENRIQUE SOARES BARBOSATipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA ROCHATipo:Responsável
Nome: MAURICIO MOREIRA LOBOTipo:Responsável
Nome: MAURILIO ZACARIAS GOMESTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PROMOTORIA DE JUSTICATipo:Interessado(a)
Nome: RODRIGO FERREIRA ROCHATipo:Responsável
Nome: THIAGO CASSIO PEDROSA MAPATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1972015 22/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1963557 24/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1963534 24/04/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		24/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1963192 24/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/04/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1963127 23/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1953884 19/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1944452 13/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1940675 31/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		31/01/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922512 06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 7577 VANTUIR ANTÔNIO DA SILVA 01/04/202519/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 7574 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/04/202519/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 19590 MAURICIO MOREIRA LOBO 05/11/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 18518 MAURICIO MOREIRA LOBO 20/10/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15793 LUIZ HENRIQUE SOARES BARBOSA 02/09/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15787 MAURICIO MOREIRA LOBO 02/09/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15786 THIAGO CASSIO PEDROSA MAPA 02/09/202124/11/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 13646 LUIZ HENRIQUE SOARES BARBOSA 04/08/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12311 RODRIGO FERREIRA ROCHA 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12310 MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12309 MAURICIO MOREIRA LOBO 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12308 MAURILIO ZACARIAS GOMES 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12307 LUIZ HENRIQUE SOARES BARBOSA 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12306 THIAGO CASSIO PEDROSA MAPA 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12305 LEONARDO EDSON BARBOSA 20/07/202124/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9233 JACQUELINE FARNESE REZENDE - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE OURO PRETO 02/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 4117 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA 08/03/202123/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 11137 JULIANO FERREIRA 13/08/202003/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2079065 12/03/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2079377 12/03/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2080424 13/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2152004 07/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2152006 07/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2152008 07/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2152901 08/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2152911 08/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2183409 10/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2188036 13/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2255909 16/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2320887 11/01/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2320888 11/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2359641 25/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2359649 25/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2362719 02/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2366705 08/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2367202 08/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2382560 05/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2382562 05/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2396704 23/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2440414 07/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2442573 09/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2442589 09/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2473149 09/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2473165 09/07/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2475934 12/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2475945 12/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2482164 19/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2483470 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483472 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483474 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483475 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483476 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483490 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483491 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490227 30/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2490228 30/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2493414 04/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2493392 04/08/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2493625 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2508575 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2508576 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2510818 17/08/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2510825 17/08/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2532940 02/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2533006 02/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2533029 02/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2533722 03/09/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2550163 24/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2550180 24/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2564891 15/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2568771 20/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2582338 05/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2583326 08/11/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2583364 08/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2618988 03/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2836591 01/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2836611 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
3045641 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3190590 17/05/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3362441 03/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3368774 09/10/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3374631 17/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3374639 17/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3722131 22/07/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3866781 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3954774 30/01/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3987095 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4022307 11/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4032894 19/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4072405 10/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4073436 10/04/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4081771 22/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4085414 24/04/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4131193 22/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4132808 23/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA OAB/MG 126.005
CARLA MARCIA BOTELHO RUAS OAB/MG 089.785
ANDRE PERDIGAO VIANA OAB/MG 104.996
ELISA DE CASTRO IBRAIM OAB/MG 178.650
MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA OAB/MG 001.445A
HELDA CARLA ANDRADE ALVES OAB/MG 101.728
IZABEL CRISTINA DA SILVA OAB/MG 084.991
FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS OAB/MG 127.147
AMANDA MICHELLE FARIA ARAUJO MAPA OAB/MG 122.758