Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 10868 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 14/10/1994 Ano Ref.: 1987
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 1130387 Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: ESTRELA DALVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:24/01/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:26/05/2008
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: AUDITORIA E/OU INSPEÇAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO ARGERTipo:Não Informado
Nome: HASENCLEVER PERES VALLADAOTipo:Não Informado
Nome: MARINA PIMENTA MADEIRATipo:Advogado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVATipo:Procedência
Nome: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1290239 06/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		09/09/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1289355 01/09/2016
ARQUIVO		01/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1132297 18/06/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		18/06/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1131776 16/06/2014
ARQUIVO		17/06/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		EMPRÉSTIMO
967435 28/03/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/03/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
903382 20/01/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		21/01/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
902626 12/01/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DESPACHO DO RELATOR
901586 15/12/2010
ACÓRDÃO		16/12/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
897751 19/11/2010
TAQUIGRAFIA		19/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/07/1987		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
23/12/1993		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/09/1995		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
CONVERSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/10/1998		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
FUED DIB
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/10/1998		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
FUED DIB
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
12/05/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
FUED DIB
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
04/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
11/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 2886 HASENCLEVER PERES VALLADAO 08/03/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA 11/01/2012
2011 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 01/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 18/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 01/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 25/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 10/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 10/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 10/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 02/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 10/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 10/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 09/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 28/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 13/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 13/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 13/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 12/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 09/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 26/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 23/07/200320/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 26/03/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 02/04/200214/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 02/04/200214/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 02/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 21/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 29/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 29/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3579 MARINA PIMENTA MADEIRA 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 14/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11123 CARLOS ALBERTO ARGER 12/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3575 HASENCLEVER PERES VALLADAO 02/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3576 CARLOS ALBERTO ARGER 02/12/199601/01/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
127413 11/11/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento