Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088751 Protocolo/Ano: 6589310 / 2020 Data Cadastro: 13/03/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Fundação Hospitalar do Município de Varginha
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VARGINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:13/03/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:09/11/2020
Assunto: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - ME, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO 35/2020 - PREGÃO PRESENCIAL 34/2020, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO: CARTÕES ELETRÔNICOS/MAGNÉTICOS COM CHIP DE SEGURANÇA ( VALE ALIMENTAÇÃO )


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Fundação Hospitalar do Município de VarginhaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GUSTAVO DA SILVA DOSUALDO - OAB/SP 354852Tipo:Procurador
Nome: MARIA APARECIDA TANA GONÇALVESTipo:Responsável
Nome: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA - EIRELITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1733250 24/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1705488 27/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1692591 07/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1691540 02/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1687503 16/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		16/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1684438 03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1684355 03/05/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1676952 01/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1676728 31/03/2022
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		31/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 15435 MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES 20/09/2022
2022 12837 MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES 02/08/2022
2022 9457 ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS 08/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 18292 MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES 15/10/202119/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7213 MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES 08/06/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6600 MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES 21/05/202029/06/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3159908 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3159907 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2961913 23/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2913281 06/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2887327 20/09/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2887173 20/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2887112 20/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2887102 20/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2887092 20/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2865399 25/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2837935 02/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2833507 26/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2805679 28/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2792128 09/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789672 07/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2787865 03/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2732071 02/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2705350 29/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2705349 29/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2590058 16/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2588441 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2588440 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2581508 04/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2564832 15/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2564345 14/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2555958 30/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2505113 09/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2277995 09/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2205615 31/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2203884 28/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2126937 10/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2126924 10/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2126914 10/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2124648 08/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2122280 04/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2117155 28/05/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2116883 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116882 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116881 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116880 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116879 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116878 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116877 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116876 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116875 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116874 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116873 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116872 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116871 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116869 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116868 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116866 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116865 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116863 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116862 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116861 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116859 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116858 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116857 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116856 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116854 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116822 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116820 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2116819 28/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2112094 21/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2112090 21/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2111427 21/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2111141 20/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2111242 20/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2111241 20/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2111240 20/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2091161 16/04/2020 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
2080495 13/03/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento