Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088786 Protocolo/Ano: 6048311 / 2020 Data Cadastro: 03/04/2020 Ano Ref.: 2019
Natureza: BALANÇO GERAL DO ESTADO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:03/04/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/08/2020
Assunto: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOTipo:Procurador
Nome: AGOSTINHO CELIO ANDRADE PATRUSTipo:Interessado(a)
Nome: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGTipo:Interessado(a)
Nome: MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIORTipo:Procurador
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Solicitante
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1892816 24/07/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/07/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1730341 09/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1723363 10/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1723360 10/10/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1722562 05/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/10/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1722553 05/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1718521 21/09/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		21/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1718417 20/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		20/09/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1717667 16/09/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/09/2022
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 15653 AGOSTINHO CÉLIO ANDRADE PATRUS 22/09/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 12447 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 25/07/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 7737 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 12/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 15441 NÍVIA MÔNICA DA SILVA - PROMOTORA DE JUSTIÇA 07/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 12725 ROMEU ZEMA NETO 28/08/2020
2020 8137 ROMEU ZEMA NETO 25/06/2020OFICIAR
2020 6336 ROMEU ZEMA NETO 05/05/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3755445 14/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3724842 24/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2949241 07/11/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2899307 28/09/2022 COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
2896439 23/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2896497 23/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2896494 23/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2888320 21/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2887795 20/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2885830 16/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2883456 15/09/2022 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2878294 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2835156 28/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2834119 27/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2832431 25/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2832403 25/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2832399 25/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2830067 22/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2801413 22/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2753041 13/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2752790 13/05/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2751906 13/05/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2751817 13/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2751816 13/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2750144 11/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2702731 28/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2702730 28/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2700962 24/03/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2700960 24/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2542851 16/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2509999 16/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2509997 16/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2480660 16/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2477146 13/07/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2437461 01/06/2021 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2437100 01/06/2021 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2437069 01/06/2021 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2436240 31/05/2021 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2419505 12/05/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2417001 10/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2417012 10/05/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2308321 15/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2279609 10/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2264755 23/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2249823 09/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2217864 15/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2216249 11/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2208270 02/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2208248 02/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2204811 31/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2203689 28/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2203688 28/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2203687 28/08/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2203686 28/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2174827 03/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2169587 27/07/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2167627 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167624 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167623 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167621 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167620 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167619 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167618 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167617 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167616 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167615 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167614 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167613 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167612 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167611 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167610 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167609 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167608 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167547 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167546 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167545 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167544 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167543 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167540 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167537 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2167605 23/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2161327 17/07/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2160881 17/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2136032 22/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2100541 04/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2100102 02/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2083023 03/04/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2082991 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082990 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082969 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082968 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082985 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082980 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082979 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082978 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082977 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082976 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082975 03/04/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO OAB/MG 076.715
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO OAB/MG 062.597
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO OAB/MG 046.631
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO OAB/MG 056.401
MILENA FRANCHINI BRANQUINHO OAB/MG 080.714
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE OAB/MG 056.602
LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA OAB/MG 068.720
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743