Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088795 Protocolo/Ano: 6044211 / 2020 Data Cadastro: 07/04/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111007520/10/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:07/04/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:22/05/2020
Assunto: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DA AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERIOR DE MINAS GERAIS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI - PROCESSO SEI Nº 5130010000012/2020-14. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS .


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO NOGUEIRA LIMA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES SERAFIMTipo:Interessado(a)
Nome: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: ROSSANA LOMBARDITipo:Interessado(a)
Nome: THIAGO COELHO TOSCANOTipo:Responsável
Nome: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1755894 21/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
21/03/2023
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1747243 15/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
15/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1730354 09/11/2022
SECRETARIA DO PLENO
09/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1728180 27/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
27/10/2022
SECRETARIA DO PLENO
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1708112 09/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
09/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1708111 09/08/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
09/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1668769 25/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
25/02/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1668697 24/02/2022
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO
24/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1657637 12/01/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
12/01/2022
2ª CFE - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2021
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 14780 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES SERAFIM 19/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14777 TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA 19/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14778 ROSSANA LOMBARDI 19/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14775 FERNANDO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 19/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14776 THIAGO COELHO TOSCANO 19/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 14346 TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA 22/09/202017/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14345 ROSSANA LOMBARDI 22/09/202017/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14344 FERNANDO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 22/09/202017/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 14343 THIAGO COELHO TOSCANO 22/09/202017/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 5857 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES SERAFIM 14/04/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 5856 FERNANDO NOGUEIRA LIMA JUNIOR 14/04/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1110075 20/10/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3152044 25/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3091285 17/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3041573 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3035997 13/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2569522 20/10/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2565418 15/10/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2565338 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2565316 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2554461 29/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2554419 29/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2549634 23/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2549618 23/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2549607 23/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2540034 14/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2540010 14/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2540009 14/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2540008 14/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2540029 14/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2511800 18/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2504294 09/08/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2502438 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483013 20/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2393532 19/04/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2354205 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2333704 01/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2303601 04/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2303599 04/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2301876 02/12/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2290768 23/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2277373 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2277371 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2277370 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2261084 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261083 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261081 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261079 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261076 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261075 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261073 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2261057 21/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259219 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259216 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259208 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259204 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259200 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259032 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259031 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2259030 20/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257656 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257655 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257654 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257590 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257548 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257547 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257545 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2257536 19/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2227076 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2227075 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2227074 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2227073 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2206088 31/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2193431 19/08/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2112358 22/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2112356 22/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2107570 14/05/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2107509 14/05/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2102755 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102754 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102753 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102752 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102751 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102750 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102748 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102747 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102746 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102745 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102744 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102743 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102742 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102741 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102740 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102739 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102738 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102737 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102736 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102735 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102734 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102733 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102732 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102731 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102730 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102709 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102704 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102702 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102701 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102700 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102699 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102715 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2102714 06/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2084532 14/04/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2084550 14/04/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2083733 07/04/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2083732 07/04/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2083564 07/04/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2083563 07/04/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2083562 07/04/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2083572 07/04/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WANDERLEY ROMANO DONADEL OAB/MG 078.870
FELLIPE LEONARDO VASQUES OAB/MG 108.605
ROSSANA LOMBARDI OAB/MG 109.943