Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088818 Protocolo/Ano: 9000070800 / 2020 Data Cadastro: 16/04/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VISCONDE DO RIO BRANCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:16/04/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 16/04/2020 | Pergunta: Pergunta ¿ se se é possível que o Município, desde que esteja devidamente justificado, transfira recursos de outras áreas tais comoo da CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ¿ COSIP E / OU CIPsem autorização legislativa.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IRAN SILVA COURITipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1577232 12/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		12/01/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1576838 07/01/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1574439 11/12/2020
SECRETARIA DO PLENO		11/12/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1571717 26/11/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		26/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1567097 06/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		06/11/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1566794 05/11/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		05/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1566610 04/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		04/11/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1566162 03/11/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1551764 20/08/2020
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/08/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/12/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2321100 12/01/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2319575 07/01/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2308068 14/12/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2307948 14/12/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2276566 06/11/2020 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2195222 20/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2195238 20/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2097509 27/04/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2096864 24/04/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2091367 16/04/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2090994 16/04/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2091012 16/04/2020 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2091011 16/04/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2091010 16/04/2020 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento