Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088851 Protocolo/Ano: 6075911 / 2020 Data Cadastro: 29/04/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114871107/07/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:29/04/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:27/05/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 55/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU UNIPESSOAL ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10 E ETANOL PARA ABASTECIMENTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ELETRÔNICO, DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE MACHADO BUENOTipo:Procurador
Nome: GLENNDA SANTOS CARDOSOTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: RENATO LOPES OAB/SP 406595BTipo:Procurador
Nome: TIAGO DOS REIS MAGOGA - OAB/SP 283834Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1906280 10/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1879116 11/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1872580 20/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1854117 21/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		21/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1851437 12/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		12/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1832803 18/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/12/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1832675 15/12/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		15/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1792474 04/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1792468 04/08/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		04/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12482 GLENNDA SANTOS CARDOSO 10/07/2024
2024 10854 GLENNDA SANTOS CARDOSO 13/06/2024
2023 9356 KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO 30/05/202307/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9355 GLENNDA SANTOS CARDOSO 30/05/202307/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9354 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 30/05/202307/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11464 GLENNDA SANTOS CARDOSO 18/08/202029/10/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8143 GLENNDA SANTOS CARDOSO 25/06/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6362 GLENNDA SANTOS CARDOSO 06/05/202024/06/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1148711 07/07/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3787105 12/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3745933 06/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3745928 06/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3728578 26/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3709950 10/07/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3709753 09/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3698250 28/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3672270 13/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3663011 11/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3623070 10/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3251110 07/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3224449 16/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3224448 16/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3220373 13/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3207568 31/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3207566 31/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3207552 31/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3205113 29/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3198216 24/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3156141 27/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3054173 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2534226 03/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2426026 19/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2426052 19/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2426025 19/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2350072 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2259868 20/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2256361 16/10/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2253542 14/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2218210 15/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2211475 08/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2211473 08/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209535 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2192227 18/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2191191 17/08/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2191174 17/08/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2175548 03/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2170708 28/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2155962 13/07/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2140354 25/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2136329 22/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2127719 10/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2116600 27/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2111268 20/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2111267 20/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2107103 13/05/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2106273 12/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2106272 12/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2106271 12/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2104001 07/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2102764 06/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2101900 05/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2098897 29/04/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2098889 29/04/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2098896 29/04/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2098887 29/04/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2098886 29/04/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2098883 29/04/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2098894 29/04/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO OAB/MG 089.836
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR OAB/MG 138.496