Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088863 Protocolo/Ano: 6064811 / 2020 Data Cadastro: 04/05/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ANGELÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/05/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/03/2021
Assunto: FERNANDO FERNANDES CINTRA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, COMO DISPENSA OU À INEXIGILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PROJETO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS, PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA,


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO FERNANDES CINTRATipo:Denunciante
Nome: JOAO PAULO BATISTA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2076575 29/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/07/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2076552 29/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2074729 22/07/2026
NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS		22/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2070529 07/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/07/2026
NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS		MEDIDAS CABÍVEIS
1977608 11/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1977598 11/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1882009 20/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1872045 17/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1868208 08/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 18074 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 04/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 11735 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 27/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 10929 JARBAS SOARES JÚNIOR 14/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14516 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 31/08/202204/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10777 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA 28/06/202126/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2101032 04/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2460477 24/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2846819 12/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3035209 10/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3096836 23/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3330900 11/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3622357 10/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THAIS VIEIRA ROCHA OAB/MG 162.361