Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088883 Protocolo/Ano: 6097111 / 2020 Data Cadastro: 12/05/2020 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:14/05/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:08/06/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELA PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SR. VITOR ALEXANDER DE SOUZA, NOS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, SETE LAGOAS, VESPASIANO E HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO, DE ESMERALDAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DUILIO DE CASTRO FARIATipo:Interessado(a)
Nome: ILCE ALVES ROCHA PERDIGAOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCELO FONSECA DA SILVATipo:Procurador
Nome: MARCELO NONATO FIGUEIREDOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO ANTONIO BELEMTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Representado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDASTipo:Representado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANOTipo:Representado
Nome: VITOR ALEXANDER DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1912096 27/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		27/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1910923 25/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1900226 21/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1886858 04/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1886810 04/07/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		04/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1884633 27/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1884264 26/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1882616 21/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1873223 21/05/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17993 VITOR ALEXANDER DE SOUZA 02/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 16552 VITOR ALEXANDER DE SOUZA 11/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 12321 MARCELO NONATO FIGUEIREDO 08/07/202412/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12315 ILCE ALVES ROCHA PERDIGAO 08/07/202412/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12312 DUILIO DE CASTRO FARIA 08/07/202412/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12311 MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR 08/07/202412/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 11509 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/06/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2022 10961 VITOR ALEXANDER DE SOUZA 30/06/202226/07/2022
2021 15763 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS 02/09/202123/09/2021PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2021 13014 MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR 27/07/202123/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13011 MARCELO NONATO FIGUEIREDO 27/07/202123/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13007 ILCE ALVES ROCHA PERDIGAO 27/07/202123/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13006 DUILIO DE CASTRO FARIA 27/07/202123/09/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 19411 MARCIO ANTONIO BELEM 14/12/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2020 19410 ILCE ALVES ROCHA PERDIGAO 14/12/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4339744 14/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4297282 18/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4259945 20/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4213260 18/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4169233 18/06/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4127050 20/05/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4081066 22/04/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4033881 19/03/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3998855 19/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3987220 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3940752 16/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3924089 18/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3883551 21/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3848696 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848695 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3839678 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3829157 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3817735 02/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3810279 25/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3807004 24/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3806961 24/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3806729 23/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3785487 11/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3760619 21/08/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3756822 19/08/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3721830 22/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3718809 17/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3716841 16/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3716811 16/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3708588 09/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3708587 09/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3708585 09/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3708559 09/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3703007 03/07/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3689450 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3685061 21/06/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3638369 23/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3269680 25/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3221097 14/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2836081 29/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2818047 11/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2809712 30/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2803501 24/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2799424 20/06/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2659969 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2647620 21/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2558613 05/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2533695 03/09/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2520886 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2520885 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2513955 19/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2512025 18/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2509695 16/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2509694 16/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2507283 11/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2507261 11/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2505912 10/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2505925 10/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2504560 09/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2487994 27/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2488005 27/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2488003 27/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2488002 27/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2485275 23/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2481568 19/07/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2441218 08/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2438974 02/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2438972 02/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2438919 02/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2355245 19/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2355228 19/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2328761 22/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2328758 22/01/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2321982 13/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2321980 13/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2315283 17/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2315296 17/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2306377 11/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2291427 23/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2291426 23/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2109502 18/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2108080 14/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2105864 12/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2105863 12/05/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2105872 12/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2105871 12/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2105870 12/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2105848 12/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2105846 12/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2105845 12/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERNANDO DOS SANTOS CHAVES OAB/MG 138.842
ANA CAROLINA LEROY MACEDO OAB/MG 154.276