Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088884 Protocolo/Ano: 6097011 / 2020 Data Cadastro: 12/05/2020 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:12/05/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:31/08/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELA PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SR. FELIPE MARCELLOS LEMOS BARRA, NOS MUNICÍPIOS DE SABARÁ, BELO HORIZONTE E NO HOSPITAL ODILON BEHRENS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANILO BORGES MATIASTipo:Diligenciado
Nome: FELIPE MARCELLOS LEMOS BARRATipo:Responsável
Nome: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSTipo:Interessado(a)
Nome: JACKSON MACHADO PINTOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Interessado(a)
Nome: NICOLE CUQUI ALVESTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1832600 15/12/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		15/12/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1831794 14/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/12/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1822128 13/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1821987 13/11/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		13/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1821980 13/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1821715 10/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1820806 08/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1804045 13/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1803509 12/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		12/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 19806 TACIANA MALHEIROS LIMA CARVALHO 10/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19799 WANDER JOSÉ GODDARD BORGES 10/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19796 FUAD JORGE NOMAN FILHO 10/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19794 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/11/2023INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2022 10105 FELIPE MARCELLOS LEMOS BARRA 22/06/202226/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13067 DANILO BORGES MATIAS 28/07/202130/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13066 NICOLE CUQUI ALVES 28/07/202130/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 5376 DANILO BORGES MATIAS 31/03/202123/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5377 JACKSON MACHADO PINTO 31/03/202123/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5375 NICOLE CUQUI ALVES 31/03/202123/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3467415 19/12/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3461529 14/12/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3460649 14/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3457859 12/12/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3457844 12/12/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3453086 07/12/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3422968 23/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3422965 23/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3422945 23/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3406534 10/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3406532 10/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3406530 10/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3406526 10/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3403482 08/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3349284 25/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3269682 25/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3229830 22/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3051366 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2846691 12/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2817914 11/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2801279 22/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2800362 21/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2799505 20/06/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2664887 10/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2664782 10/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2536319 09/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2527232 01/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2516713 23/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2508713 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2490087 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2490085 30/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2484636 22/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2472260 08/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2472236 08/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2450998 15/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2434504 28/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2434502 28/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2425580 19/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2425578 19/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2383968 06/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2383967 06/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2383986 06/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2365076 04/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2357541 23/02/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2204560 30/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2204545 30/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2108401 15/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2106257 12/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2106158 12/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2106129 12/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2106128 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2106127 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2106126 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2106125 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2106124 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2106123 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2106122 12/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JAMERSON DE FARIA MARRA OAB/MG 076.742