Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088889 Protocolo/Ano: 6100911 / 2020 Data Cadastro: 13/05/2020 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MIRABELA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:18/05/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/06/2024
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:31/08/2020
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELA PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SR. RODRIGO HONORATO MARQUES NOS MUNICÍPIOS DE MIRABELA, BRASÍLIA DE MINAS E JAPONVAR E, COM OS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DE ITACARAMBI E SÃO JOÃO DAS MISSÕES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: brasilia de minas prefeituraTipo:Representado
Nome: DARCILIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITACARAMBI-MGTipo:Representado
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES - IPREMTipo:Representado
Nome: LUCIANO RABELO VELOSOTipo:Diligenciado
Nome: MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHOTipo:Diligenciado
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REGINALDO TORRES ROCHATipo:Diligenciado
Nome: RODRIGO HONORATO MARQUESTipo:Responsável
Nome: WELSON GONCALVES DA SILVATipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939413 27/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1918261 22/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1914458 08/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1914340 08/10/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		08/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1910095 23/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1910093 23/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1909457 19/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1899668 20/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1890844 17/07/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		17/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22318 RODRIGO HONORATO MARQUES 02/12/2024
2024 19876 RODRIGO HONORATO MARQUES 30/10/2024
2024 17330 REGINALDO TORRES ROCHA 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17329 DARCILIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17328 WELSON GONCALVES DA SILVA 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17326 MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17325 LUCIANO RABELO VELOSO 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 17323 MARIA CECILIA MENDES BORGES 20/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 4681 DARCILIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 22/03/202310/05/2023
2022 1736 DARCILIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 07/02/202216/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 1733 REGINALDO TORRES ROCHA 07/02/202216/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 1730 LUCIANO RABELO VELOSO 07/02/202216/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 1731 MARCUS VINICIUS FERREIRA CARVALHO 07/02/202216/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 1727 WELSON GONCALVES DA SILVA 07/02/202216/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 7877 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES - IPREM 11/05/202114/07/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 7875 RODRIGO HONORATO MARQUES 11/05/202114/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3952453 29/01/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3946207 23/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3932971 07/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3902831 02/12/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3902735 02/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3902588 02/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3857519 30/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3835570 18/10/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3825129 10/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3825127 10/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3820467 07/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3819437 04/10/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3816417 01/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3816416 01/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3801334 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3800675 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3800438 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3800155 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3799880 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3799879 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3797624 19/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3785108 11/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3716101 16/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3652555 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3459407 13/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3404979 09/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3196331 22/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3190747 18/05/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3135820 17/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3096875 23/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3092863 21/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3086241 14/03/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3051413 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3027413 03/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2839864 03/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2837068 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2836547 29/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2831474 22/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2829735 22/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2829469 21/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2828159 20/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2826607 19/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2762550 23/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2762348 23/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2747553 09/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2747552 09/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2733562 03/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2733561 03/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2692415 15/03/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2692414 15/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2682559 07/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2682557 07/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2665706 11/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2664307 10/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2664039 09/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2664037 09/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2664016 09/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2658454 07/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2652386 28/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2650633 26/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2574528 26/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2566745 18/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2464522 29/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2464497 29/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2464078 29/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2450553 15/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2450552 15/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2436294 31/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2436302 31/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2434596 28/05/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2418423 11/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418422 11/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2414982 07/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2409357 03/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2204556 30/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2204555 30/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2110545 20/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2109777 19/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2109495 18/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2109459 18/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2109432 18/05/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2109422 18/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2109406 18/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2109405 18/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2109404 18/05/2020 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
2040457 19/12/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2040472 19/12/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2040453 19/12/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2040450 19/12/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2040436 19/12/2019 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2040432 19/12/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VANIA ERENI LIMA VIEIRA OAB/MG 109.372
HUGO VINICIUS MUNIZ MEIRA OAB/MG 125.779
MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES OAB/MG 150.271
HERMINIA SANTOS SOUZA OAB/MG 135.786