Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088898 Protocolo/Ano: 6105011 / 2020 Data Cadastro: 14/05/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PRAZO MANIFESTAÇÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IPATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:15/05/2020
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:07/04/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SR. TIAGO TESSÁRO SALEIS NOS MUNICÍPIOS DE IPATINGA, CORONEL FABRICIANO E TIMÓTEO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVATipo:Procurador
Nome: GERALDO HILARIO TORRESTipo:Responsável
Nome: GUSTAVO MORAIS NUNESTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARROTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: MUNICIPIO DE TIMOTEOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SADI LUCCATipo:Interessado(a)
Nome: TIAGO TESSARO SALEISTipo:Responsável
Nome: VITOR VICENTE DO PRADOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1994616 13/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
13/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
DEVOLUÇÃO
1993926 11/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
11/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1990541 29/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
29/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
PROCESSO SOLICITADO
1979830 18/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
18/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1959365 04/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
04/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
DEVOLUÇÃO
1959093 04/04/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
04/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1958157 02/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
02/04/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1958012 01/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
01/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1955875 25/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
25/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2025
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18657 A/C RENATA MARTINS GOMES - TIAGO TESSARO SALEIS 13/08/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 17569 MUNICIPIO DE TIMOTEO 31/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 17509 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 30/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 14441 TIAGO TESSARO SALEIS 25/06/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 13357 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/06/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 8010 VITOR VICENTE DO PRADO 07/04/202525/09/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 8015 SADI LUCCA 07/04/202525/09/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 8014 GUSTAVO MORAIS NUNES 07/04/202525/09/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 7066 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 27/03/2025COMUNICAR DECISÃO
2022 8900 FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA 31/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 7212 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 04/05/202220/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 7208 GERALDO HILARIO TORRES 04/05/202220/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3416 TIAGO TESSARO SALEIS 25/02/202126/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15304 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 06/10/202019/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 15303 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 06/10/202019/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 13168 DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA 04/09/202025/09/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 13167 MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO 04/09/202025/09/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4277557 04/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4251854 13/08/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4251417 13/08/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4249893 12/08/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4249891 12/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4240269 06/08/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4237662 05/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4230304 01/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4230296 01/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4229474 31/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4229443 31/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4228484 31/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4227550 30/07/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4227518 30/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4211781 17/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4203915 15/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4190837 04/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4185767 02/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4174251 25/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4169850 18/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4163087 12/06/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4163062 12/06/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4162597 12/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4121713 16/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4088724 28/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4073628 11/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4073627 11/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4073626 11/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4062620 03/04/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4052693 31/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4044408 25/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4032944 19/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3987075 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3890757 28/11/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3888601 26/11/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3883285 21/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3875082 12/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3871580 08/11/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3865128 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3133027 14/04/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3105526 31/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3102111 28/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3102109 28/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3058522 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2819336 11/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2816482 08/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2815304 06/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2813191 04/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2813169 04/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2806927 29/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2805550 27/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2795863 14/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2795862 14/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2790360 07/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2790359 07/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2787180 02/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2770871 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770869 01/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2770298 31/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2768753 30/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2766830 26/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2761106 19/05/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2736660 05/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2736659 05/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2732884 03/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2730041 28/04/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2715279 07/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2645304 19/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2507564 11/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2473356 09/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2360310 25/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2356744 22/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2343328 16/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2343353 16/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2292569 24/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2292573 24/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2274516 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2274515 05/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2273542 04/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2273506 04/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2239989 06/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2240006 06/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2235796 30/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2232211 29/09/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2230141 25/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2225985 22/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2225984 22/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2215040 10/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2215038 10/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2211094 04/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2211110 04/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2210879 04/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2210875 04/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2207663 02/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2204559 30/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2204557 30/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2112606 22/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2109252 18/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2108351 15/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2108237 15/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2108236 15/05/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2108234 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108233 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108232 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108231 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108257 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108256 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108254 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108253 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108229 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108225 15/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2108222 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2108221 15/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENAN JORGE DE OLIVEIRA OAB/MG 094.455
FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA OAB/MG 184.579
RENATA MARTINS GOMES OAB/MG 085.907
MARIA DO CARMO DE LIMA OAB/MG 058.202
MAIRON PIO MENDES OAB/MG 111.756
ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER OAB/MG 070.975
ADILSON DE CASTRO OAB/MG 088.121
FRANCIS DRUMOND BORGES OAB/MG 071.924
ALOISIO DA SILVA PECANHA OAB/MG 067.145
JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ OAB/MG 064.791
MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU OAB/MG 076.012
THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA OAB/MG 059.397