Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088916 Protocolo/Ano: 6117611 / 2020 Data Cadastro: 21/05/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: ACOMPANHAMENTO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109263928/08/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/05/2020
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: MEM. 26/CFAMGE/2020 - RELATA FATOS SUPOSTAMENTE IRREGULARES QUE PODEM COMPROMETER O CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE, EXERCÍCIO 2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOTipo:Procurador
Nome: ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSATipo:Interessado(a)
Nome: JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNATipo:Interessado(a)
Nome: MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIORTipo:Procurador
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1618606 16/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1600457 04/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1600453 04/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1599815 30/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1599795 30/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1599784 30/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1597605 23/04/2021
SECRETARIA DO PLENO		23/04/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1588475 08/03/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/03/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1586427 24/02/2021
CFAMGE - COORD. DE FISC. AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DO ESTADO		24/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO APÓS CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8744 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA 25/05/202101/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8745 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 25/05/202101/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8742 ROMEU ZEMA NETO 25/05/202101/07/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11681 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA 19/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11674 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 19/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11677 ROMEU ZEMA NETO 19/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 11675 ROMEU ZEMA NETO 19/08/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 6666 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA 25/05/2020
2020 6665 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 25/05/2020
2020 6662 ROMEU ZEMA NETO 25/05/2020


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092639 28/08/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2471992 08/07/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2437544 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2437543 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2437541 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2408042 30/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2396101 23/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2357420 23/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2307287 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307300 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307299 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2295629 26/11/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2295626 26/11/2020 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
2292859 24/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2265024 26/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2203890 28/08/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2202849 27/08/2020 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2196376 21/08/2020 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2196111 21/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2196110 21/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2196089 21/08/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2195557 20/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2195556 20/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2195554 20/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2194806 20/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2193323 19/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2182294 07/08/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2154667 10/07/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2139610 25/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2135242 22/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2134090 19/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2134089 19/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2134088 19/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2134087 19/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2134086 19/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2134085 19/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132984 18/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2132066 17/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132065 17/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132063 17/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132062 17/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132061 17/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2132072 17/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2129299 15/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2127172 10/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2127171 10/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2127170 10/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2127169 10/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2127139 10/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2112071 21/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2111684 21/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2111632 21/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2111609 21/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2111608 21/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2111607 21/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2111606 21/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2111624 21/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento