Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1088919 Protocolo/Ano: 6103311 / 2020 Data Cadastro: 22/05/2020 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Nova Serrana
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA SERRANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:22/05/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:24/08/2020
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR GARRA TRAFFIC SINALIZAÇÃO LTDA - EPP, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2020 - PREGÃO Nº 037/2020 - REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO EM PONTOS CRÍTICOS DO SISTEMA VIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDIMAR PEREIRA DO COUTOTipo:Responsável
Nome: EUZEBIO RODRIGUES LAGOTipo:Responsável
Nome: GARRA TRAFFIC SINALIZACAO LTDATipo:Denunciante
Nome: HEDY WILSON PINTO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Nova SerranaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1781271 21/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1772393 19/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1756267 22/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1753535 13/03/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		13/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1711168 23/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1711141 23/08/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		23/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1686657 11/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1686624 11/05/2022
2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		11/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1640789 18/10/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		18/10/2021
2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 13514 HEDY WILSON PINTO DE OLIVEIRA 03/08/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13512 EDIMAR PEREIRA DO COUTO 03/08/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13511 EUZEBIO RODRIGUES LAGO 03/08/202108/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7191 EUZEBIO RODRIGUES LAGO 05/06/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 7184 GARRA TRAFFIC SINALIZACAO LTDA 05/06/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 6668 EUZEBIO RODRIGUES LAGO 25/05/202024/06/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3229714 22/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3228447 21/06/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3192362 19/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3187891 15/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3080370 09/03/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3052241 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2862956 23/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2749300 11/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2749299 11/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2565819 18/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2565805 18/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2517022 24/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2515753 23/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2493041 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493039 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493030 03/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2483784 21/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2483376 20/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2197998 24/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2197995 24/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2179276 05/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2179242 05/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2123779 05/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2123747 05/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2123743 05/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2123736 05/06/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2123554 05/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2123547 05/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2120817 03/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2119139 01/06/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2118183 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118196 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118195 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118194 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118193 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118192 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118182 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118181 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118180 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118179 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118178 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2118176 29/05/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2114351 26/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2114327 26/05/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2113772 25/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2112741 22/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2112667 22/05/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2112627 22/05/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2112626 22/05/2020 RELATÓRIO DE TRIAGEM Ver íntegra do documento
2112624 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112623 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112622 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112619 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112617 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112616 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112615 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112614 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112612 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112589 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112588 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112587 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112585 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112592 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112591 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112590 22/05/2020 PETIÇÃO Ver íntegra do documento
2112363 22/05/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2106909 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106908 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106907 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106906 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106940 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106939 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106937 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2106936 13/05/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO OAB/MG 165.721
LAZARO MACEDO BARBOSA OAB/MG 164.294
ANDRE MYSSIOR OAB/MG 091.357